18/12/2007
SINTUFRJ é CUTista
Por ampla maioria, Congresso rejeita realização de um plebiscito sobre continuidade de filiação à CUT
Uma das decisões mais importantes do Congresso – que tomou boa parte da plenária final na manhã de quinta, dia 13, quando houve a discussão das propostas sobre Organização Sindical – acabou por confirmar a manutenção da vinculação do Sindicato à CUT.
É que o Congresso, por ampla maioria, suprimiu a proposta, oriunda de parte dos componentes do grupo que discutiu o tema, de delegar a um plebiscito na base da categoria a decisão de desfiliação ou não do SINTUFRJ à CUT.
A proposta do plebiscito foi alvo de um debate cerrado. Francisco Carlos, da Tribo, propôs a supressão do item do relatório explicando que uma decisão como essa deveria ser fruto de informação, e diante disso o plebiscito não era oportuno.
Fábio Marinho, da Conlutas, disse, no entanto, que era importante levar a questão para a base decidir, por isso a importância de levar o plebiscito para os 14 mil sindicalizados poderem se pronunciar.
Neuza Luzia, da CSD, explicou que a representação da categoria no Congresso era qualitativa – havia representantes ali de diversas unidades – e que o debate foi feito em todas elas e que, acima de tudo era importante fortalecer a organização na CUT.
Denise Góes, do Vamos à Luta, lembrou que esta questão produziu discussões acaloradas nas reuniões de unidades e que em algumas delas os funcionários delegaram a seus representantes a tarefa de defender a desfiliação, mas lamentavelmente isso não se refletiu no Congresso, e que era preciso democratizar o debate e levar a categoria como um todo a manifestar sua opinião através do plebiscito, mas lamentavelmente faltou coragem para encarar este debate.
A maioria dos delegados – como que a antecipar o resultado da votação – vestia as camisas vermelhas com o nome da Central e agitava as bandeiras da CUT. Por isso não surpreendeu quando enorme número de crachás rejeitando o plebiscito ouvir a opinião da categoria através de consulta. Decisão que confirmou filiação à Central Única dos Trabalhadores.
Projetos em disputa
No início dos trabalhos da tarde do dia 10, os companheiros representantes das correntes apresentaram brevemente o conteúdo das teses em disputa no Congresso.
Fábio Roberto Marinho da Cruz e Wandir Costa defenderam a tese da Conlutas, articulação de entidades sindicais e movimentos sociais que fazem oposição ao governo Lula. Para Fábio, o segundo mandato de Lula foi ainda “mais à direita, o que desmistifica a possibilidade de disputa, porque estão mantidos os ataques à classe trabalhadora, como, por exemplo, uma nova reforma da Previdência e outros projetos que prejudicam a universidade pública.”
Neuza Luzia defendeu a tese da corrente “CUT socialista e democrática”, CSD, e apontou diversas vitórias, mesmo do ponto de vista internacional, como a não assinatura da Alca (acordo de livre-comércio das Américas, deletério para o Brasil). Disse que, enquanto classe, os trabalhadores não ganharam o poder, mas lutam e brigam por mudança de rota, e se a eleição de Lula não chegou a barrar o projeto neoliberal, com certeza o enfraqueceu, apesar de ser um governo de composição com membros da direita.
Francisco Carlos apresentou a tese da Tribo – Resgatando o SINTUFRJ para a categoria – explicando que procuraram um diagnóstico da situação da entidade e levantar questões gerenciais e políticas, para as quais a categoria pudesse trabalhar soluções. Segundo ele, não existia, na iniciativa, nenhuma intenção de ataque aos funcionários do Sindicato. Da mesma forma, a busca de novos rumos para o Curso Pré Vestibular não significa restrição ao CPV. Francisco disse ainda que a defesa da CUT se funda no fato de que a Central que mais avançou no país. Léa Oliveira também defendeu a tese.
Marcílio Araújo defendeu a tese da corrente Vamos à Luta (VAL) – com centro na proposta de um sindicato autônomo e independente de partidos ou do governo –, explicando que os trabalhadores precisam barrar a terceira reforma da Previdência e a trabalhista, fruto de interesses das empresas transnacionais, que querem se instalar no país com direitos trabalhistas já reduzidos para os trabalhadores para aumento de seus lucros. Explicou também que seu agrupamento tem convocado os trabalhadores a participar de uma agenda ampla, com envolvimento de amplos setores da sociedade, porque a luta será intensa.
Na abertura, apelo à unidade
Nos discursos que abriram o Congresso, dirigentes destacam a necessidade de superação das divergências
O esforço para impedir que as divergências neutralize a unidade na ação política na defesa dos trabalhadores deu o tom dos discursos dos três coordenadores-gerais do SINTUFRJ na abertura do 9º Congresso. Ana Maria Ribeiro, Francisco de Assis e Marcílio Lourenço pregaram o fortalecimento do Sindicato, a necessidade da unidade dos trabalhadores e do movimento sindical, e o avanço da organização dos técnicos-administrativos em educação (TAEs) para os desafios colocados para 2008.
FRANCISCO DE ASSIS
Francisco de Assis fez uma saudação aos participantes e elogiou o empenho e a dedicação dos funcionários do Sindicato. Em relação às posições políticas existentes dentro do movimento, ele argumentou que apesar das diferenças a briga maior é contra o governo. “De fato temos diferenças, e nosso inimigo não está aqui. Assim, devemos estar voltados para aqueles que nos atacam”. Antecipando as disputas naturais que se fariam no Congresso, ele refletiu: “É válida a força do argumento, mas não o argumento da força”. Ele finalizou sua fala ressaltando a necessidade de fortalecer o sindicato para enfrentar o governo e qualquer política que vá de encontro aos interesses dos trabalhadores.
MARCÍLIO LOURENÇO
Marcílio Lourenço destacou a importância de se fazer uma reflexão maior para a elaboração de uma agenda interna para garantir direitos já assegurados e avançar ainda mais, sem perder de vista a luta nacional diante das reformas, principalmente em relação aos direitos dos trabalhadores conquistados na Constituição de 1988. “Mais importante é que a categoria tenha a sensibilidade para construir uma grande agenda nacional. Hoje a luta maior é contra a elite brasileira que foi derrotada em 88”. Segundo Marcílio, em 2008 a classe trabalhadora perderá ainda mais, por isso a necessidade de unificar a classe e o movimento sindical. “Nossas divergências são menores diante do que temos pela frente. Vamos à luta”, conclamou.
ANA MARIA RIBEIRO
Ana Maria Ribeiro externou a expectativa da CSD em obter avanços na organização dos TAEs para 2008. “Precisamos, para caminhar, entender o nosso mundo, quais as divergências reais, qual a necessidade de organização que passa pelo fortalecimento da CUT e da Fasubra, para juntos lutamos pelas principais bandeiras do movimento sindical e dos TAEs. Saúde, Educação e Carreira são os principais pontos, e são os nossos desafios para 2008”. Assim como seus antecessores, destacou a necessidade da união do movimento, mesmo com suas divergências. A dirigente encerrou com agradecimento especial aos funcionários do SINTUFRJ. “Se não tivéssemos um corpo de funcionários comprometidos com a nossa luta, nada aconteceria”, afirmou.
Convidados saúdam Congresso
Os convidados da mesa – Neuza Luzia, presidente da CUT-Rio, Léa Oliveira, uma das coordenadoras-gerais da Fasubra, a presidente da Adufrj e secretária regional do Andes, Cristina Miranda, e o representante da Reitoria, o pró-reitor Carlos Levi – apresentaram suas saudações. O professor Levi destacou a importância da atuação organizada dos trabalhadores para o fortalecimento da universidade. Segundo Levi, essa atuação permite a existência de interlocutores representativos quando se discute os caminhos da UFRJ.
Neuza elogiou a participação do SINTUFRJ nas campanhas empreendidas este ano pela Central que atuou nas ruas em prol de todos os trabalhadores, e destacou a ida de uma caravana a Santo Antônio de Pádua, interior do estado, em um ato de solidariedade de classe, exemplificando a necessidade da luta conjunta, independente de categorias diversificadas e correntes diferentes. “O movimento tem de estar unido contra o verdadeiro inimigo”, sentenciou.
Léa ressaltou a importância da realização do Congresso ainda no final deste ano para definir as lutas e as prioridades de 2008, principalmente partindo de um dos maiores sindicatos filiados, ainda mais quando a Fasubra estará completando 30 anos. “A mensagem da Fasubra é a de que os congressistas trabalhem mais pela unidade da categoria, fortalecendo o SINTUFRJ que está representado em vá-rias vozes, mas centrando os pontos que unificam. E que o Sindicato esteja nesta construção dialogando com a base, a Federação e a CUT, ajudando também a fortalecê-los.”
Cristina disse que, além da importância da realização do Congresso – que traça prioridades e necessidades do movimento –, o momento se faz mais especial quando se discute a Universidade e deve-se repensar seus caminhos. Para ela, a “adesão” ao Reuni desperta uma discussão profunda, principalmente em relação a uma universidade aberta a todos e não apenas para a elite.
Visões diferentes sobre a luta sindical
A compreensão sobre o quadro político e a caracterização do governo Lula dividem sindicalistas
Jorge Luiz Martins é representante da Intersindical, grupo que discute a organização de uma nova central sindical. Ele foi um dos debatedores da segunda mesa do dia 10, com uma análise da situação do movimento e do país: “Quem tem dinheiro paga (por direitos como saúde e educação), quem não tem fica na fila”, comentou dizendo que as responsabilidades do Estado estão sendo transferidas para iniciativa privada. Além da redução do papel do Estado, ele identifica uma brutal reestruturação produtiva, com milhares de empresas fechadas e trabalhadores levados à exaustão. Para piorar, com a reforma da Previdência e a mudança da aposentadoria pelo tempo de serviço para tempo de contribuição, os que não têm carteira assinada jamais vão se aposentar.
Diante de um quadro como esse, é preciso ter capacidade mínima de crítica: “Se é um governo de composição, os trabalhadores têm que cobrar a sua pauta, porque a burguesia cobra a dela. Acho que a CUT e o movimento sindical tinham que organizar uma agenda de exigências. Hoje temos que fazer a defesa das poucas conquistas na Constituição de 88, uma plataforma que reúna servidores e todos os trabalhadores. Não dá para servir a dois senhores, ou serve ao capital ou aos anseios do povo”, concluiu.
Neoliberalismo
Rosane Silva, secretária de Política Sindical da CUT, comentou os efeitos do neoliberalismo nos anos 90, com a reforma administrativa e a reestruturação produtiva e a flexibilização dos direitos trabalhistas. Ela lembrou também que foi um período de combate aos sindicatos e à CUT, com a criminalização da organização sindical.
Na visão da secretária da CUT, a retomada do emprego e de direitos trabalhistas permite melhor situação para a luta de sindical. Mas ela se pergunta como romper com o corporativismo e acredita que isso pode ser feito com a ruptura de mecanismos como a existência de dois sindicatos no mesmo local de trabalho. No nosso caso, por exemplo, a existência do sindicato dos professores e dos técnicos-administrativos, já que somos todos trabalhadores. Ela apontou ainda a importância da CUT com sua capacidade de mobilização da classe trabalhadora, da luta nas ruas e negociações e importância da luta nas ruas pela derrota de projetos como o das fundações estatais e a pressão pelo direito de negociação coletiva no serviço público nas três esferas.
A secretária da CUT, Lúcia Reis, abordou os principais temas que estão em debate no setor público hoje, como o PLP 01, projeto limitador de despesas, o projeto da fundação estatal, a previdência complementar para o setor público federal, a garantia da negociação coletiva aos servidores e a regulamentação do direito de greve para o segmento.
O PLP 01 está em debate na Câmara dos Deputados desde janeiro, mas, segundo ela, após as mobilizações realizadas e a ação incisiva da CUT e entidades fi-liadas, ao longo de 2007, o relator e o líder do PT na Câmara abriram negociação com as entidades sindicais.
Segundo explicou, existe no Congresso um conjunto de projetos que garantem o direito a negociação, mas todos estão parados. Ela contou que se acertou com o governo que a garantia à negociação coletiva precede a regulamentação do direito de greve. Ficou acertado ainda o envio ao Congresso da ratificação da Convenção 151 da OIT que trata da negociação para os servidores e que deve ser enviada em breve.
A depender da regulamentação, pode-se restringir e inviabilizar o direito à greve para os servidores garantido na Constituição. Está em tramitação na Câmara dos Deputados um PL substitutivo que restringe o direito de greve dos servidores, define como essencial quase todo o serviço público e caracteriza os dias parados como falta injustificada.
Seleção Feminina de Futebol no Congresso
As jogadoras Aline Pelegrino e Renata Costa, da Seleção Brasileira de Futebol Feminino, estiveram na quinta-feira, dia 13, no 9º CONSINTUFRJ, agradecendo ao Sindicato o incentivo ao esporte. “Se todos fossem assim a situação do futebol feminino seria diferente”, disse Aline. A treinadora Carla Nascimento foi homenageada pelas jogadoras.
O coordenador do SINTUFRJ, Francisco de Assis, parabenizou a iniciativa do Sindicato no apoio ao futebol feminino e infantil. O coordenador Marcílio Lourenço parabenizou a atuação das craques e a coordenadora Ana Maria Ribeiro atribuiu às jogadoras a atenção especial que a diretoria vem dando à modalidade.
Na sexta-feira, dia 14, as jogadoras foram à Vila Residencial para o “batismo” da Escolinha de Futebol do SINTUFRJ, coordenada por Jorge Pierre e Jorge Ignácio. Mais de cem crianças participaram do evento, tiraram fotos e ganharam autógrafos das jogadoras.
Mídia e política sindical na mesa de conjuntura
Segundo palestrante, movimento sindical não dá importância devida à comunicação
O debate sobre conjuntura nacional, no primeiro dia do 9º CONSINTUFRJ, garantiu à categoria a oportunidade de se informar mais sobre tevê digital e tevê pública e de discutir as perspectivas futuras do movimento sindical, após um balanço, sob óticas diferentes, das lutas em curso e da relação dos trabalhadores organizados com o governo federal.
Esta mesa foi composta pelo dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Adeilson Telles, pelo coordenador da Fasubra, Luiz Antônio Silva e ex-diretor do Sintuff e graduando da UFF em Estudo de Mídia, Zeliuto Moreira Gomes. Cada palestrante teve 20 minutos para expor suas idéias. O debate foi mediado pelo coordenador-geral do SINTUFRJ, Marcílio Lourenço.
A comunicação
Zeliuto abriu sua palestra chamando a atenção para a importância da Comunicação como um instrumento poderoso de luta. “Me incomoda, há mais de 20 anos, que o movimento sindical não se preocupe com a importância estratégica da comunicação. Sugiro que o movimento sindical atente para as questões que envolvem o campo da comunicação, não apenas como um elemento instrumental para suas relações orgânicas, mas como um eixo estratégico e permanente de ação política na sua relação com a categoria, e na busca da afirmação de sua identidade”.
Ele citou o caso Renan Calheiros, que chamou de “minissérie” Renan, para ilustrar o poder que a mídia tem de distorcer fatos e pautar o que lhe interessa que a sociedade discuta. Segundo Zeliuto, a mídia conseguiu tirar de foco o que motivou a abertura de processo de cassação do senador, que foi a denúncia de que era dono de uma empresa de comunicação, adquirida por movimentação financeira duvidosa, evidenciando o uso da representação pública em causa própria, para a namorada Mônica Veloso, transformada em fetiche com capa na revista masculina Playboy.
TV digital
Na visão de Zeliuto, o que deve interessar à sociedade, e em particular ao movimento sindical, não é saber qual o conversor que deve ser comprado para ter em casa som e imagem de cinema. “Temos que nos preocupar é se o novo sistema possibilitará maior democracia. Se essa nova tecnologia traz possibilidades de mudanças na cultura das práticas comunicativas na nossa sociedade.
Esse novo sistema de TV assegura à sociedade canais públicos, como o Canal IFES, rede de TVs Universitária. Mas uma demanda que segue seu curso à margem da nossa atenção”, alertou o palestrante.
“Pensar novas formas de luta”
Para o dirigente nacional da CUT, Adeilson Telles, a tarefa no momento do movimento sindical é pressionar para barrar a política de flexibilização no mundo do trabalho, que pretende a desregulamentação e redução do sistema de proteção ao trabalhador, em particular do serviço público. “Essa é uma tese hegemônica sustentada pela imprensa a pretexto de elevar o nível de emprego, e que abre uma clivagem entre os setores públicos, dos “privilegiados”, e o setor privado”, afirmou.
Adeilson apresentou dados estatísticos para chamar a atenção dos presentes ao auditório do Quinhentão sobre a necessidade do movimento sindical repensar suas ações, “se quiser interferir nessa realidade”. Segundo o cutista, hoje o desemprego atinge de 15 a 20 milhões de pessoas; 9,1 milhões de trabalhadores estão na informalidade – mais de 90% da força de trabalho; 1,2 milhão de empresas atuam com 5 empregados – 80% delas ilegais; e 50% dos ocupados são informais ou ilegais.
Desafio para os sindicatos
Para o dirigente da CUT, cabe ao movimento sindical como um todo atuar para garantir o fortalecimento permanente da negociação coletiva; da inclusão dos trabalhadores informais e ilegais no mundo do trabalho e no sistema de proteção social; e de intervenção na definição das políticas públicas. Segundo Adeilson, a Central tem como bandeiras de luta prioritárias a produtividade do trabalho, via negociações coletivas e de valorização do salário mínimo. E dentro do tema jornada de trabalho desancadeia uma frente por, redução das horas extras, fim do trabalho noturno e aos domingos e do trabalho em turnos ininterruptos.
“No mundo segue a política imperialista”
Uma política imperialista que, segundo o coordenador da Fasubra, Luiz Antônio de Araújo Silva, não tem nenhum respeito à humanidade e que vive de saques aos países pobres. “Viemos de duas décadas difíceis para os trabalhadores, quando milhares de postos de trabalho foram extintos e o trabalho foi precarizado”. Na análise do dirigente, isso ocorreu com o intuito de jogar na consciência do trabalhador a necessidade de abertura dos mercados.
Para Luiz Antônio, o governo Lula mostrou que não governava para os trabalhadores quando, logo no início do seu primeiro mandato, promoveu a reforma da Previdência Social. Nesse momento, disse, deu-se a cisão do movimento sindical. “Os órgãos de classe se dividiram por leituras diferenciadas da relação com o governo, e, com isso, segue a política nociva contra os trabalhadores”, afirmou. Ele também fez críticas à mídia. “Não se fala mais no pagamento da dívida externa, porque a mídia mascarou a informação para garantir, como sempre, o capital”. Da mesma forma, disse, segue agindo em relação a mais uma reforma anunciada da Previdência Social. “A mídia propaga que o país para investir precisa reformar a Previdência. Mas essa política de precarização da seguridade foi experimentada em outros países e não deu certo, aprofundando o desemprego e o empobrecimento das populações”.
Na avaliação de Luiz Antônio, no seu segundo mandato, o presidente Lula ampliou o leque de contradições. “Trouxe o polêmico PAC com intuito de garantir o desenvolvimento do país e uma agenda neoliberal, que inclui o ataque ao direito de greve do funcionalismo público, a tentativa de precarizar a educação e a saúde com o projeto de criação das fundações estatais de direito privado”.
Compromisso com a luta
Os trabalhadores do SINTUFRJ tiveram participação relevante nos quatro dias de realização do Congresso. No credenciamento de delegados, na recepção aos convidados, no transporte de pessoas, na infra-estrutura que ofereceu condições eficientes para a realização dos debates e na cobertura jornalística do evento. Para todos nós, foi uma experiência de trabalho e conhecimento.
Congresso em números
77
Total de locais de trabalho.
67
Realizaram reuniões e elegeram delegados.
5
Não elegeram delegados e não quiseram indicar observadores: Inst. Matemática; PR-2; Inst. Economia; Inst. de Física e SG-6.
2
Indicaram observador: Esc. de Música e Casa da Ciência.
3
Não realizaram a reunião: NUPEM; Inst. Bioquímica Médica e Pólo Náutico.
144
Delegados eleitos nos 67 locais de trabalho.
23
Delegados eleitos faltosos.
3
Suplentes credenciados.
124
Total de delegados credenciados.
Compromisso com a luta
Os trabalhadores do SINTUFRJ tiveram participação relevante nos quatro dias de realização do Congresso. No credenciamento de delegados, na recepção aos convidados, no transporte de pessoas, na infra-estrutura que ofereceu condições eficientes para a realização dos debates e na cobertura jornalística do evento. Para todos nós, foi uma experiência de trabalho e conhecimento.
Locais de trabalho dos delegados faltosos:
Subprefeitura da PV (2); Escola Politécnica (1); IPPMG (2); FACC (1); HU/Adm. (2); INDC (1); FAU (1); CAp (1); Prefeitura (1); EEAN (1); Inst. Psiquiatria (2); Museu Nacional (1); PR-3 (1); Div. Transportes (1); EEFD (1); Inst. Nutrição (1); COPPE (2); IMA (1).
Todos devem se unir em defesa da Educação
O diretor de Educação da Fasubra, José Miguel Ferreira, abriu o debate sobre educação – na manhã do dia 11 – comentando que o SINTUFRJ tem tido papel determinante na luta, participando do GT-Educação e contribuindo para o Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores da Fasubra. Ele acredita que “devemos evitar nos dividir enquanto nossos inimigos se unem”. E deu um exemplo, quando diretores de HUs, ministros do Planejamento, da Educação e da Saúde se reúnem para discutir a transformação de hospitais universitários em fundações: “O que defendem é muito parecido: ou mudamos o rumo ou vai passar o que eles querem”, comentou.
Ele explica que o relatório do GT-Educação diz que o Reuni, da maneira que está, não consegue atingir as metas para as quais se propõe. “Passar para 90% os que conseguem se formar com aumento em 20% a injeção de recursos é uma temeridade. O primeiro é preciso levantar a força de trabalho, em que situação estamos trabalhando”, comentou. Mas ele ponderou que há elementos baseados nas propostas do movimento, de democratização de acesso, políticas de permanência, que devem ser considerados. “A tarefa para o próximo ano é dar seqüência ao aprimoramento do Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores”, avaliou.
Estudo
Albana Lúcia, coordenadora de Políticas Sindicais, explicou que, para Gramsci, educar é libertar, e para Paulo Freire, é desenvolver a valorização humana, com incentivo a sua criatividade e estímulo à consciência diante da realidade. Para Freire, não é preciso necessariamente primeiro educar para depois transformar. Segundo ela, é falsa a afirmativa de que no governo Lula se inicia uma nova etapa e que o processo de reforma neoliberal persiste com vários instrumentos, como projetos como a Fundação Estatal de Direito Privado e o Reuni.
A coordenadora-geral do SINTUFRJ, Ana Maria Ribeiro, apresentou estudo sobre o projeto de Reestruturação e Expansão da UFRJ, para que a categoria possa intervir no debate que se abrirá no próximo período. Apresentou a legislação sobre a educação no país, as suas modalidades. Ela explicou que a criação de cursos indefinidos, do ponto de vista da inserção profissional – com bacharelados interdisciplinares, reforça o emprego informal, o perfil para a pesquisa e prolonga a estada na universidade para os que desejarem um curso profissional. O ciclo básico, por sua vez, já é adotado na UFRJ – em cursos como do Instituto de Biologia e Comunicação e, nos moldes adotados, tem repercutido positivamente entre os estudantes. Ela critica a redução do tempo de atividade acadêmica, estabelecendo uma carga horária mínima que não reflete o que muitos educadores e profissionais apontam como suficiente para uma formação básica.
Crise nos HUs
A substituição de palestrantes, que faltaram por problemas de última hora na agenda, não comprometeu a qualidade da mesa sobre Saúde, no primeiro dia do Congresso do SINTUFRJ. O debate intermediado pelo coordenador-geral do Sindicato, Francisco de Assis, provocou uma calorosa discussão sobre a crise nos HUs e a saúde dos trabalhadores.
Compuseram a mesa do debate a coordenadora de Políticas Sociais do SINTUFRJ, Noemi Andrade, o coordenador de Educação da Fasubra, José Miguel Ferreira, e o coordenador de Controle Interno do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho e representante daquela unidade hospitalar no Conselho Distrital de Saúde, na AP 3.1, Maury Cantalice.
Diagnóstico
O comprometimento dos trabalhadores dos HUs não impede que os hospitais universitários deixem a desejar no atendimento à população, e a causa do problema é a permanente crise financeira, afirmou José Miguel. “A Fasubra é contra as fundações estatais de direito privado, e defende que o Ministério da Educação continue responsável pelas verbas de custeio, mas que outras verbas cheguem aos HUs através dos ministérios da Saúde e de Ciência e Tecnologia”, disse.
Ele não concorda que os HUs sejam considerados hospitais de rede, mas admitiu que ao longo dos anos os hospitais universitários se tornaram vitais para a maioria da população, e que em algumas cidades os HUs são as únicas unidades públicas de saúde existentes. Defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma melhor distribuição das verbas. Lembrando que tramita na Câmara a Emenda Constitucional nº 29, que define os recursos para a saúde.
Já Noemi Andrade acredita que os problemas dos HUs não se resumem apenas a financiamento; têm também a ver com a gestão. “São poucas as universidades federais que ministram cursos de gestão e gestão hospitalar, e quem estudou nas Estácio de Sá da vida não tem uma visão humana. Precisamos formar os nossos dirigentes hospitalares, como promover mudanças curriculares no curso de Medicina”, afirmou.
Defender o SUS, segundo a dirigente, é uma questão de cidadania, e tarefa do movimento sindical comprometido com a saúde de todos os trabalhadores. “Só assim vamos acabar com a ‘segunda porta’, que são os planos de saúde”. Na avaliação de Noemi, hoje ninguém da área da saúde tem coragem de defender as fundações estatais de direito privado, e que a discussão agora sobre os HUs deve ser feita em paralelo com a discussão do novo modelo de universidade pública federal que está posto.
Terceirização
Segundo Maury Cantalice, o pagamento de terceirizados do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho consome um terço do dinheiro pago do contrato com o SUS para a assistência à população. Em 2007, do total de 3.500 trabalhadores do HU, 900 são terceirizados, e a escassez de mão-de-obra tende a piorar no hospital em 2008 com a aposentadoria prevista de 30% dos servidores. Disse que a dupla porta no HU são os 12 planos conveniados para procedimentos cirúrgicos, mas que o hospital tem quatro anos para passar todos os seus leitos para o SUS.
Carreira no centro do debate
A concepção de carreira defendida pela Fasubra tem o PCU como referência
Na terça-feira, dia 11, à tarde, o debate focou nas questões relativas à carreira dos técnicos-administrativos, com presença de Tônia Duarte (ASSUFRGS), do GT-Carreira da Fasubra e da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, Luiz Osório (ASSUFPEL), também do GT-Carreira da Fasubra, e José Almiran Rodrigues, diretor de Administração e Finanças da Fasubra. Tônia Duarte abriu a mesa lembrando a concepção de carreira defendida pela Federação, que luta pelo PCU. “A Fasubra defende um pensar a carreira dentro do serviço público na qual o cargo seja único. Uma carreira que tenha como princípio a valorização do trabalho e que pense qual modelo de universidade pública queremos”, declarou.
Segundo Tônia, houve uma desconstrução na carreira, especialmente no conceito de classe. “A Fasubra, no momento da greve, elaborou, equivocadamente, uma proposta visando solucionar um problema, mas que acabou culminando com a quebra da linearidade”, afirmou. Ela colocou como proposta a ampliação do número de níveis de capacitação para reaproximar os níveis C e D do E. “Podemos repensar os números de níveis de classificação e de repente juntar os níveis A e B, ou pensar a existência de um nível depois do E. Mas a questão central é que o tratamento seja linear”, afirmou.
Um outro ponto levantado por Tônia, e também debatido pelos outros palestrantes, foi o problema do desvio de função na categoria. “Cerca de 30% da categoria realiza atividades compatíveis com níveis E, D e C, mas possui seu salário de servente até hoje. Isso é injusto e mexe com a dignidade das pes-soas”, afirmou.
Negociações a partir de janeiro
Almiran, segundo debatedor, trouxe uma importante notícia para a categoria: a partir do dia 18 de janeiro de 2008, a Fasubra terá 90 dias para discutir com o Ministério do Planejamento a questão da racionalização e negociar o Anexo 4 da lei de carreira (percentual de incentivo à qualificação). “É importante que a categoria esteja afinada nestas questões”, disse. Ele destacou a importância da greve de 2005 para o fortalecimento da greve de 2007, que foi pelo aperfeiçoamento da carreira. “Em 2007 o processo de negociação foi bem difícil. Quando recuamos em nossas posições foi porque a conjuntura também impôs”, defendeu-se.
Almiran também comentou o problema da quebra da linearidade, dizendo que a categoria hoje está se dividindo porque seus conceitos de carreira estão sendo quebrados, como a questão da linearidade. “O governo, em sua concepção, avança muito mais na questão da produtividade e não no avanço da carreira. Optou-se por quebrar a linearidade para se atingir mais rapidamente metas e questões salariais, que num outro momento seriam reajustadas”, explicou.
O papel do servidor
Luiz Osório abordou o papel do servidor público na universidade e seu processo de construção da história. Ele discutiu qual o papel do servidor, que deve trabalhar com a idéia de que é necessário pensar o trabalho como uma forma de contribuir para que a população tenha o direito de cidadão assegurado. “É preciso sempre lembrar e ter como referência que o servidor trabalha para o cidadão, que muitas vezes acaba ficando secundarizado no trato diário, devido às questões da carreira, que muitas vezes nos desanima”, disse.
Ele afirmou que fazer carreira para a categoria é um grande desafio, já que esta é subdividida em 300 cargos, com diferentes escolaridades e atribuições. Para Osório, é preciso desenhar as reais necessidades da categoria, a fim de que todos se sintam contemplados pela carreira. E voltou a citar o desvio de função, já comentado por Tônia, como um limitador. “Só evoluiremos na carreira se tivermos qualificação com planos de desenvolvimento, estímulos ao servidor e reais chances para que todos possam ser contemplados de igual forma”, comentou.
Osório alertou para o risco que a unidade da categoria corre com a mudança da tabela. “É preciso rever a tabela alterada, que coloca o trabalhador da classe D 14 patamares abaixo da classe E, o que significa dizer que esse trabalhador demorará 28 anos para alcançar o salário de um trabalhador da classe E. Isso é razoável para nosso projeto? É preciso que o trabalhador sem escolaridade olhe para o projeto e se sinta contemplado, assim como também o trabalhador que possui doutorado. Sem isso dificilmente conseguiremos unidade nas greves e nas movimentações em prol da carreira”, finalizou.
AS RESOLUÇÕES DO 9º CONGRESSO DO SINTUFRJ
RELATÓRIO DA PLENÁRIA FINAL PROPOSTAS APROVADAS
>>> CONJUNTURA
1) Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salário nos termos da luta empreendida pela CUT para todos os trabalhadores.
2) Ainda no sentido de fortalecer nosso sindicato: reformas democráticas-populares: reforma agrária, universitária, tributária, progressiva, democratização da gestão pública tendo como base o Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores, tendo por norte os interesses da classe trabalhadora.
3) Contra qualquer Reforma da Previdência que retire Direitos dos Trabalhadores e dos aposentados.
4) Fortalecimento das Políticas Públicas, defendendo uma política de valorização dos serviços e dos servidores públicos.
5) Manutenção do veto à Emenda nº 3.
6) Construir com a CUT uma Agenda para o Desenvolvimento Social, com inclusão, democracia e soberania.
7) Lutar contra a corrupção no país, com punição dos corruptos e corrompidos.
8) Lutar por uma Reforma Política, com a participação dos trabalhadores.
9) Lutar por uma Reforma Tributária que desonere os trabalhadores com a redução dos juros cobrados pelos agentes financeiros.
10) Unificar os movimentos sociais atuando na Coordenação dos Movimentos Sociais, buscando a construção de uma Agenda Positiva, que prio-rize o debate acerca da Seguridade Social.
11) Contra o PLP 01/2007 e PLS 611/2007, que limita as despesas com funcionário público.
12) Ação unificada com o conjunto dos(as) trabalhadores(as) na luta contra qualquer reforma que retire direitos do trabalhador ativo e aposentado.
13) Mobilização permanente da categoria, visando à garantia do Termo de Compromisso, firmado na Greve, com todos os meios de mobilização para assegurar o seu cumprimento, inclusive com assembléias itinerantes.
14) Lutar contra qualquer regulamentação que restrinja o direito de greve.
15) Cabe aos sindicatos organizados comprometidos com as categorias de trabalhadores(as) e com o Brasil para os brasileiros, e neste caso ao SINTUFRJ em particular, defender os seguinte encaminhamentos futuros:
a) Ser contra o desmonte do serviço público e a entrega do patrimônio do País e de seu povo;
b) Suspensão da criminosa entrega das terras amazônicas;
c) Reforma Agrária e Urbana com terra administrada pelos movimentos sociais – construção de moradia de qualidade nas cidades e incentivo a volta ao campo dos migrantes que foram forçados a abandonar as suas atividades rurais;
d) Investimento maciço em saneamento básico pelo Poder Público, com a garantia de distribuição de água potável;
e) Acabar com a vergonhosa DRU, que desvia verbas do fundo público que deveriam ser destinadas à educação e à saúde.
16) Suspensão do pagamento da dívida pública.
17) Os trabalhadores devem estar juntos com os movimentos sociais nos fóruns de discussão sobre o meio ambiente, em especial:
– A lei de concessão de florestas;
– Projeto Rio Madeira;
– A transposição do Rio São Francisco;
– Contra os leilões das reservas de petróleo.
>>> ORGANIZAÇÃO SINDICAL
1) Que o jornal do sindicato faça rotineiramente matérias divulgando as ações políticas desenvolvidas pela CUT e pela Fasubra.
2) Desenvolvimento de ações para trazer a categoria aos fóruns do Sintufrj;
3) Investimento em formação política dos delegados, preparatório aos Congressos.
4) Organização de atividade, promovida conjuntamente com a CUT, de formação política e sindical.
5) Instalação do Conselho Sindical de Base na primeira semana do mês de maio de 2008.
6) Investimento da Organização Sindical em instrumentos de comunicação com a sociedade, de imediato, de denúncia contra o desmonte do Serviço Público, a depender da disponibilidade financeira da Sindicato em uma, ou mais, das seguintes modalidades:
out-door, out-bus, faixas, cartazes, panfletos, carta à população etc.
RELATÓRIO DA PLENÁRIA FINAL – PROPOSTAS APROVADAS
>>> educação e saúde
EDUCAÇÃO
1) Defesa da Universidade Autônoma, gratuita, pública e democrática, garantindo a implementação da Universidade Cidadã para os trabalhadores.
2) Defesa da utilização dos recursos públicos para gestão e expansão da UFRJ.
3) Não entendemos o Reuni como o projeto ideal, porém não podemos nos excluir deste debate e das ações provocadas por ele.
4) PDI – participação ativa de todos na reestruturação estatutária da UFRJ, atuando também nas instâncias deliberativas, tais como Congregações das Unidades, CEG, CEPG, Consuni e todos os órgãos políticos representativos.
5) Em defesa da expansão dos campi vinculada a uma política de assistência estudantil.
6) Em defesa da oferta de cursos para a base com temáticas sobre políticas públicas, autonomia, democracia etc.
7) Defendemos o término das Fundações e a criação de mecanismos de controle financeiro das Ifes.
8) Incentivo à política de inclusão social de forma ampla que contemple diversos setores, tais como Educação em LIBRAS, acessibilidade etc.
9) Garantir os direitos dos técnicos-administrativos em educação à capacitação e ao desenvolvimento profis-sional, orientando-os sobre o assédio moral.
10) Para atender melhor às questões referentes à educação dos trabalhadores, faz-se necessária a presença maciça do sindicato em todas as unidades para levantar as demandas locais.
SAÚDE
Defendemos:
1) Integração da DVST com os HUs proporcionando melhor atendimento aos servidores.
2) Melhoria nas instalações físicas da DVST, tais como localização, suporte tecnológico etc.
3) Incrementar os abaixo-assinados contra as fundações estatais de direito privado;
4) Abertura de concurso público, vinculado à Universidade, suprindo o quadro técnico-administrativo dos HUs.
5) Reivindicar a disponibilização de serviço de pronto atendimento e emergência dos HUs para os funcionários técnico-administrativos da UFRJ e docentes.
6) Promover ações para orientar e conscientizar acerca do assédio moral.
7) Incentivar a participação dos técnicos-administrativos em cursos na área de saúde nos termos do PCCTAE, de forma igualitária e não excludente.
8) Política de promoção à prevenção.
9) Instalação das Colsats.
10) A Diretoria do SINTUFRJ deve organizar uma discussão sobre os procedimentos de adesão ao plano de saúde.
11) Divulgação da Ouvidoria da UFRJ.
>>> carreira dos técnicos-administrativos
A meta principal de luta e o PCU (plano de cargo único). Nesse ínterim, lutamos por aperfeiçoar o atual
PCCTAE, e podemos destacar os seguintes tópicos:
1) Ascensão funcional: somos favoráveis à alteração do inciso 2 do art. 37 da Constituição Federal, sem a restrição imposta pelo projeto de impedir a participação do servidor não-estável e que o percentual deva ser, no mínimo, de 30% das vagas por cargo. Que a restrição de acesso não seja a falta de estabilidade no serviço publico e, sim, o tempo de serviço publico federal (10 anos), resguardando as negociações em conjunto com as demais entidades dos SPFs na luta pelo retorno da ascensão funcional.
2) Concepção de carreira: estrutura e matriz salarial. Resgatar a linearidade, através do aumento de 2 para 4 níveis de interpolação e de 4 para 7 os níveis de capacitação, tendo como referencia a matriz de 2006, em até 3 anos, a partir do início da implementação.
3) Garantir o piso histórico de 3 sm e step de 5%, constante.
4) Racionalização: lutar pela recuperação dos cargos em extinção, conforme proposta da Fasubra, e que se busque cargos mais genéricos que incluam os cargos em extinção. Reabrir o debate sobre o número de níveis de classificação, observando e respeitando a concepção de carreira, respeitando os critérios de escolaridade, experiência, responsabilidade, risco e esforço. Alteração do artigo da Lei nº 11.091, que instituiu a racionalização, para viabilizar a implantação das alterações.
5) Reativação da assessoria técnica de carreira da Fasubra e parecer sobre as implicações sobre o PCCTAE do resultado da greve de 2007.
6) Retomada das discussões dos grupos de trabalho ligados a carreira, tanto em nível local, quanto nacional.
7) Retomada da agenda de reuniões da CNNS, com denúncia ao não-cumprimento da Lei nº 11.091 e ao acordo de greve de 2007.
8) DPC: defender o macro-cargo por áreas finalistas; utilização, por parte dos órgãos das Ifes, de escolas regionais de governo para desenvolvimento da carreira; garantias dos direitos adquiridos pelo servidor nos órgãos de origem, no âmbito do Poder Executivo, em caso de transferência e lutar pela manutenção da paridade entre ativos e aposentados.
9) Anexo IV: lutar pelo aumento dos percentuais de incentivo a qualificação, com o mínimo de 3 níveis de escolaridade acima da exigência do cargo.
10) PL 248/98: lutar pela não aprovação.
11) PLS 611/07 (antigo PLP 01/07) – lutar contra a sua aprovação.
12) Fundações estatais de direito privado: lutar contra o projeto.
13) Garantir o retorno dos critérios de aproveitamento de cursos de capacitação, nos moldes da fase de enquadramento, em que se levava em consideração o cargo e/ou o ambiente organizacional.
14) Que a direção do SINTUFRJ cobre da Reitoria da UFRJ a implementação do PDI, PDIC e os Programas de Desenvolvimento e que o SINTUFRJ leve à Fasubra a mesma cobrança junto à Andifes e ao MEC.
15) Lutar pela implementação de 1% da folha de pagamento das Ifes para aplicação nos planos de desenvolvimento da carreira.
16) Exigir da Federação um calendário de debates junto à base sobre os pontos a serem discutidos na MNNP (mesa nacional de negociação permanente).
RELATÓRIO DA PLENÁRIA FINAL – PROPOSTAS APROVADAS
>>> Alterações Estatutárias
1) Alterações de artigos referentes aos Delegados Sindicais de Base.
Houve consenso no Grupo no diagnóstico, da necessidade de maior discussão sobre os limites e do papel dos Delegados Sindicais de Base frente à nova estruturação da carreira, sendo necessário aprofundar a discussão. Constituição de uma comissão específica, composta por 8 (oito) integrantes, que terá como tarefa a elaboração de propostas de alterações estatutárias relativas ao tema, Participação da Base no SINTUFRJ – Delegados(as) Sindicais de Base, encaminhando à esta comissão as propostas apresentadas no 9º CONSINTUFRJ, a serem levadas a um Seminário no mês de abril de 2008, organizado pela Direção Executiva do SINTUFRJ.
As propostas produzidas por esta Comissão e pelo Seminário serão objeto de deliberação de um Congresso Extraordinário convocado especificamente para discussão de alteração no Estatuto relativo a este tema.
Propostas que serão levadas à comissão e discussão com a base, apresentadas no 9º CONSINTUFRJ, sem prejuízo de outras que surgirão no debate:
CONLUTAS (na Tese) - Capítulo IV - Seção I - Artigo 26, Inciso XVII, passando a vigorar o seguinte texto: Implantar num prazo máximo de 3 (Três Meses) a contar da data da posse da nova Diretoria o Conselho de Delegados e Delegadas Sindicais. Para tanto elegendo nos dias imediatos à posse os respectivos Delegados e Delegadas Sindicais. Sem o qual o novo mandato não poderá vigorar.
TRIBO (Na tese não apresentou nem artigos, nem nova redação, apenas idéias) - No grupo apresentou as seguintes propostas:
Art 19 – Incluir um parágrafo único – O conselho de delegados sindicais de base será instalado até 30 dias após a posse da direção em que será lavrado o ato de posse dos delegados.
Art 22 – alteração de redação substituindo dos conselheiros e conselheiras por LOCAL de TRABALHO.
Art 44 – nova redação: Os delegados sindicais serão eleitos(as) diretamente, em escrutínio secreto em processo conjunto com a direção, porém em cédulas separadas por local de trabalho.
Criar novos parágrafos: 1 – Nos locais de trabalho que não haja inscritos ao pleito de Delegados Sindicais de Base a direção realizará o processo durante o primeiro semestre de mandato. 2 – Os locais de trabalho em que a representação de base seja igual ou superior a 4(quatro) membros o processo será por chapa obedecendo ao mesmo princípio para a direção.
Art 45 – nova redação: O mandato do(a) delegado(a) sindical será de 2 anos permitida a reeleição. § 1º alteração – substituir a palavra eleito por INSCRITO.
Art. 47 – supressão.
2 ) Alteração no Art. 5º - INCLUSÃO
– Artigo 5º - (...) § 4º. Poderão ser admitidos(as) como filiados(as) ao SINTUFRJ os(as) pensionistas e os trabalhadores em educação com matrícula original da UFRJ redistribuídos para outros órgãos do serviço público federal, que passam a ser denominados de sócios especiais.
3) Alteração no Art. 13 - ALTERAÇÃO
– O Congresso do SINTUFRJ se reunirá ordinariamente de dois em dois anos (...)
4) Alteração no Art. 50 - ADEQUAÇÃO
– Inciso II - Retirar a palavra anualmente.
5) Art. 53
ALTERAÇÃO - Inciso I – mudar de 20% para 30%
INCLUSÃO – Inciso III – No caso previsto no inciso II, quando uma das chapas obtenha na soma dos seus votos 50% mais um dos votantes (soma total dos votos nas urnas), a chapa será declarada vencedora e assumirá todos os cargos da Diretoria Executiva.
6) Correção no Estatuto do artigo 82 que faz referência ao artigo 65 quando o correto é referência ao artigo 67.
7) Amadurecer junto à categoria a discussão de dois pontos:
1 - a filiação, como sócio especial, dos trabalhadores terceirizados existentes na UFRJ;
2 - discutir políticas para trazer os docentes para maior participação no SINTUFRJ.
>>> ELEIÇãO DO CONSELHO FISCAL - 2007/2008
O Conselho Fiscal é composto de cinco conselheiros e aberto o período de inscrição de candidatos, se inscreveram cinco sindicalizados como candidatos a titular e quatro a suplentes. Sendo assim, foi aprovado por unanimidade os seguintes nomes para compor o Conselho Fiscal do SINTUFRJ:
Titulares
Aluisio Cícero do Nascimento (Fac. de Letras)
Carlos José da Costa Quintas (Inst. de Geociências)
Marco Aurélio Schietti Rodrigues (PR-5)
Sebastião Raimundo de Lima (Sub-Prefeitura da PV)
Vera Lucia Fernandes de Lima Sotero (Decania CCS)
Suplentes
Leandro Costa da Silva (PR-1)
Luiz Alberto Lima Moreira (Fac. de Direito)
Maria da Glória Pagano (Inst. Microbiologia)
Teresinha Lima de Sousa (Aposentada)
>>> bALANÇO DE GESTÃO1) Repensar o contrato coletivo de trabalho dos funcionários do Sintufrj.
Aprovado o encaminhamento: Tendo em vista que a Diretoria do sindicato já agendou um seminário interno sobre o assunto, a ser realizado na 2ª quinzena de fevereiro de 2008 com a participação de representantes da Diretoria e do corpo dos funcionários do sindicato, e a participação de delegados sindicais de base após o qual será submetido a uma instância superior.
2) Reavaliar a dívida do passivo trabalhista.
Aprovado o Encaminhamento: A Diretoria do sindicato reafirma o compromisso de pagar o passivo trabalhista referente às progressões de 1999/2005, tendo sido os pagamentos dos interstícios 2003/2005 e 2005/2007 implementados já no ano de 2007 (novembro). Existem cálculos feitos pela contadora sobre o passivo de 1999/2005 e o pagamento será efetuado com base no planejamento orçamentário do sindicato.
(resguardado o acerto das datas – ver na CAF)
3) Discutir o planejamento do próximo ano do CPV, procurando parcerias para financiamento do projeto.
Aprovado o encaminhamento: O grupo endossa que a Coordenação de Educação, junto ao conselho do CPV, estará reavaliando o projeto, assim como buscando novos parceiros para viabilizar o projeto com os sindicatos que participam do CPV e entidades públicas ligadas à área de educação e cultura.
4) Elaborar um plano de recuperação financeira voltado para o aperfeiçoamento das atividades que correspondem aos interesses da categoria.
Aprovado o encaminhamento: O grupo propõe que a contribuição oferecida pela Tribo seja remetida para a primeira reunião de Diretoria no ano de 2008 para apreciação e deliberação.
5) Racionalizar os gastos do Sindicato que envolvam doações a outras entidades externas a UFRJ;
6) Elaborar o orçamento participativo com percentual mínimo pré-defino para as coordenações.
>>> auditoria
O 9º CONSINTUFRJ resolve encaminhar para análise, da Assessoria Jurídica do SINTUFRJ, para no prazo máximo de 60 dias, a contar do dia 17/12/2007, a proposta do Grupo de Trabalho que discutiu o tema de Auditoria das contas do Sindicato no período de 1989 a agosto de 2003, para que emita parecer consubstanciado à luz do Estatuto do SINTUFRJ e da legislação vigente.
Em caso de parecer de que não há implicações estatutárias e legais, a proposta apresentada pelo grupo será levada a uma Assembléia Geral para discussão e deliberação.
>>> Prestação de contas
Os delegados ao 9º CONSINTUFRJ aprovaram remeter a uma assembléia geral convocada especificamente com o ponto de pauta – Prestação de Contas, a ser realizada após o Carnaval de 2008, onde deverão ser trazidas as contas necessárias à aprovação, em conformidade com o que dispuser o Estatuto do SINTUFRJ.
17/12/2007
MOÇÕES APROVADAS POR
UNANIMIDADE NO 9º CONGRESSO DO SINTUFRJ
EM DEFESA DO INSTITUTO DE
NEUROLOGIA DEOLINDO COUTO/UFRJ
Histórico
O Instituto de Neurologia
Deolindo Couto (INDC/UFRJ) foi criado
por deliberação do Conselho
Universitário da UFRJ em 1946, há 51
anos, constituindo-se, segundo os termos
de seu estatuto, em unidade responsável
pela assistência, ensino e pesquisa em
Neurologia.
Através da assistência na
área da neurologia e neurocirurgia,
propunha-se desenvolver, com mais vigor,
as ciências neurológicas clínicas e
básicas. É inconteste o caráter
vitorioso dessa iniciativa, sob
quaisquer indicadores que se pretenda
utilizar: publicações, pós- graduação,
graduação, extensão ou assistência.
A história do INDC mostra
a adequação de sua produção à missão
explicitada no seu regimento, ainda em
vigor. A partir da produção da graduação
e pós-graduação do INDC, semearam-se
várias outras unidades assistenciais e
de ensino/pesquisa no Brasil inteiro.
Assim, construiu-se uma rede informal de
Neurologia que tem, até os dias atuais,
mantido a referência fundamental no INDC.
Entretanto, as políticas das ultimas
décadas de abandono das instituições
pública teve seus efeitos no INDC,
principalmente no quadro de pessoal,
hoje reduzido a apenas 4 docentes e
cerca 150 técnico-administrativos
Em 2004, o Professor
Gianni Temponi, que ficou 16 anos à
frente da direção do Instituto,
aposentou-se pela compulsória.
Indiscutível liderança interna, a sua
sucessão criou um conflito entre os
docentes do INDC. Em um processo de
consulta interna, conduzido com muitas
turbulências, indicou o Professor José
Mauro de Braz Lima, como vencedor. O
conflito entre os docentes levou o
Reitor a uma intervenção, onde nomeou os
candidatos para uma direção conjunta “pró-tempore”,
sendo o Diretor Geral escolhido o
Professor Jose Luiz de Sá Cavalcanti,
que fora o último (3º lugar) indicado na
consulta à comunidade. Situação que
persiste até o dia de hoje.
O corpo de
técnico-administrativos do INDC assistiu
ao acordo temeroso. Desde o início o
conflito entre as lideranças era óbvio.
A comunidade acadêmica não foi chamada a
opinar, sendo todas as questões
decididas pelo grupo dos quatro
professores.
Situação de Insustentável
A saída encontrada pela
reitoria de intervenção e nomeação de
uma direção pró-tempore, com certeza
buscava a construção de uma unidade
interna para que juntos pudessem
trabalhar para o desenvolvimento e
dinamização do INDC. Entretanto, não é
esta a realidade em que os
técnico-administrativos e demais membros
da comunidade universitária assistem.
Do ponto de vista
administrativo, as ações internas
passaram a ser delegadas e centralizadas
por apenas duas pessoas, supostamente
com a anuência da direção.
Do ponto de vista
assistencial e acadêmico, questões
imediatas como a criação de um plano
acadêmico para a inserção do INDC no
contexto acadêmico da UFRJ; a
certificação como Hospital Universitário
junto ao MEC/Ministério da Saúde; a
incorporação de novos professores e
linhas de pesquisa; a adequação
estrutural necessária ao desenvolvimento
das atividades docentes e assistenciais
foi, progressivamente, relegada ao
segundo, ou terceiro, plano.
Em 2006, a Residência
Médica (RM) em neurocirurgia foi posta
sob diligência, tendo em vista estas
inadequações. O grupo de residentes
mobilizou-se no sentido de obter o
compromisso de que as mudanças exigidas
fossem atendidas em tempo hábil. O prazo
esgotou-se e a Residência em
Neurocirurgia foi descredenciada neste
ano de 2007.
Os coordenadores da RM,
ao buscarem integrar os residentes ao
programa correspondente do HUCFF, para
suportar a conclusão do curso aos atuais
residentes do INDC se confrontou com a
desautorização à realização de qualquer
cirurgia no sistema nervoso central,
ocorresse no INDC, pelo diretor geral.
As atividades neurocirúrgicas foram
interrompidas (e assim estão até o
momento), seguindo-se,
surpreendentemente, a interrupção
regular das internações clínicas
neurológicas.
São fatos gravíssimos os
cometidos, por ação deliberada ou
omissão, da atual direção “pró-tempore”
do INDC. Todos os dias o corpo social se
vê intimidado e impedido de expressar
suas opiniões frente a políticas de
perseguição, transferências de setor sem
justificativas profissionais, criando um
ambiente instável e de tensionamento nas
de relações de trabalho.
Alguns destes já
denunciados, através de processos junto
às instâncias internas pertinentes da
UFRJ (DVST /PR-4), configurando o
assédio moral.
Não podemos estar
submetido à esta lógica para perpetuar
uma direção sem metas, sem nenhuma
sombra de rumo acadêmico para a
instituição, sem capacidade de
empreender esta retomada do INDC como
importante pólo acadêmico do setor saúde
na UFRJ.
Em Defesa do INDC –
eleição urgente
Frente a estes
acontecimentos as lideranças da
comunidade interna e membros da
comunidade universitária estão se
mobilizando.
O Professor Aloísio
Teixeira, Reitor da UFRJ vem reafirmando
o compromisso de regularizar a
normalidade institucional das unidades
sob intervenção da reitoria, já tendo
sido realizado algumas eleições, como na
Fac. de Direito e NCE.
O corpo de servidores do
INDC mantém-se vigilante e ciente de
suas obrigações, mas clama por uma
solução imediata para a crise acadêmica
desta importante unidade da UFRJ.
Neste sentido, é urgente
que o INDC/UFRJ venha se adequar à
dinâmica do SUS no setor saúde, sabendo
posicionar-se como uma das instâncias
produtoras de conhecimento em saúde e
como pólo de formação profissional,
interagindo intensamente com as demandas
da sociedade, concomitante ao
desenvolvimento de suas vocações
acadêmicas no campo da neurociência
aplicada . O governo federal aponta
várias instâncias onde será possível uma
interação autônoma com as demandas da
sociedade.
O INDC necessita de séria
reorganização de sua estrutura
administrativa dirigente, adequação a
uma nova dinâmica de gestão - com plena
autonomia individual e coletiva, onde a
democracia e o mérito acadêmico
verdadeiro convivam indissociavelmente.
Defendemos a autonomia, a democracia e a
integração para discutirmos os rumos
acadêmicos necessários e inadiáveis a
curtíssimo prazo para o INDC.
Para todos que estão
acompanhando a situação do INDC torna-se
vital, para mantê-lo viável, crescer
interna e externamente como unidade
universitária, capaz de suportar a
qualificação de profissionais de saúde
generalistas para a assistência
neurológica fundamental, produzir
mecanismos de avaliação desta
assistência e, também, validar os
procedimentos empregados nos pacientes
atendidos pela rede assistencial
pretendida pelo SUS.
Defendemos um INDC onde
sejam indissociáveis o ensino, a
pesquisa, a extensão e assistência.
Defendemos um INDC autônoma e
completamente vinculado às necessidades
da sociedade brasileira. Pela convocação
imediata de um processo eleitoral
democrático e participativo de toda a
comunidade do INDC para a escolha de uma
nova direção comprometida com a educação
e a saúde pública.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007
Faculdade de Letras
O 9º
CONSINTUFRJ, reunido no de 10 a 13 de
dezembro de 2007, manifesta o seu
protesto contra a forma com que está
sendo encaminhada a apuração de fatos
ocorridos na Faculdade de Letras,
envolvendo o patrimônio público, e o
tratamento dado ao corpo
técnico-administrativo, realocando
servidores, sem a devida apuração dos
fatos, através de Comissão de
Sindicância e Inquérito.
Rio de Janeiro, 13 de
dezembro de 2007
10/12/2007
Conjuntura,
educação, carreira, saúde...
O Congresso do Sintufrj vai reunir companheiros
com óticas diversas sobre a realidade política e
mais específica dos técnicos-administrativos
Vários debatedores foram convidados para enriquecer
as discussões no 9º Congresso. O objetivo é ampliar
os horizontes para um exame mais plural da realidade
política e definir com maior convicção o programa de
lutas da categoria. O Jornal do SINTUFRJ procurou
ouvir os companheiros escalados para participar das
mesas, antecipando suas linhas de abordagem.
Conjuntura Nacional
O coordenador-geral da Fasubra, Luiz Antônio de
Araújo Silva, participará da mesa de Conjuntura
Nacional destacando a necessidade de união dos
trabalhadores, tanto do serviço público quanto da
iniciativa privada, diante dos ataques (reformas)
aos direitos dos trabalhadores e dos desafios
colocados. Ele apresentará a trajetória de luta da
Fasubra defendendo que houve avanços, como a
recuperação das perdas desde 1995 para a maioria de
seus trabalhadores, fruto da última greve. Além
disso, o dirigente chamará atenção para a
aproximação do movimento sindical com outros atores
sociais, aproximando-se mais das questões de
interesse popular que estão em jogo.
Nesta mesa o ex-dirigente do Sintuff e aluno do
curso de graduação da UFF em Estudo de Mídia,
Zeliuto Moreira Gomes, cumprirá a tarefa no 9º
CONSINTUFRJ de situar a categoria a respeito das
discussões relacionadas à TV digital e TV pública,
da disputa que ora se faz nos meios de comunicação
em torno dos marcos regulatórios e da propriedade
das novas tecnologias.
Organização Sindical
Rosane Silva, secretária de Política Sindical da
CUT, vai discorrer sobre os direitos e as conquistas
obtidas ao longo da história, destacando o papel dos
sindicatos. Para ela, a partir da década de 1980 as
centrais sindicais, principalmente nos últimos
quatro anos, assumiram um papel de protagonista, não
só por serem reconhecidas, mas também por
transformarem-se em negociadoras de fato junto ao
governo em prol dos interesses de todos os
trabalhadores. Ela cita a luta pela convenção 151 da
OIT (Organização Internacional do Trabalho), que
estabelece a negociação coletiva no serviço público
como exemplo destas negociações. A dirigente
destacará a importância da CUT, traçará sua história
e defenderá a permanência dos sindicatos na Central.
Lúcia Reis, diretora executiva da CUT e funcionária
da UFRJ, abordará o tema sob o prisma do serviço
público, a organização destes trabalhadores e seus
direitos, tais como o direito de greve. Para ela a
negociação coletiva e a resolução de conflitos são
questões fundamentais para os trabalhadores do
serviço público e vêm sendo negociadas pela CUT. A
seu ver existe uma campanha em curso e deve-se
continuar a construir espaços de negociação.
O integrante da Intersindical, Jorge Luiz Martins,
centrará sua palestra em três eixos: Processo de
flexibilização e desregulamentação dos direitos dos
trabalhadores e desmonte do serviço público;
potencialização da luta e resistência dos
trabalhadores na defesa dos seus direitos
trabalhistas e sociais, no Brasil e no mundo; e
discussão de uma plataforma de exigências para 2008
e reorganização do movimento sindical.
Debates continuam no 2º dia
No segundo dia
do Congresso duas mesas ocuparão toda a programação
do dia: Educação e Saúde, das 9h às 12h, e Carreira,
das 13h30 às 16h
Albana
Lúcia, coordenadora de Organização e Política
Sindical do SINTUFRJ, se preparou para falar sobre
Educação, e pretende iniciar sua explanação
lembrando alguns conceitos clássicos do tema,
discorrer sobre o sistema educacional atual no
Brasil, a educação neoliberal e concluir discutindo
a educação hoje na UFRJ.
Caberá a Ana Maria Ribeiro, coordenadora-geral do
SINTUFRJ, a tarefa de explicar a reestruturação do
ensino superior que ora ocorre nas universidades
federais do país, principalmente o projeto
construído para a UFRJ, expondo o que está em jogo
nas transformações propostas. O objetivo da
dirigente é contribuir para que a categoria adquira
o máximo possível de informações a respeito do
assunto para que possa tomar decisões acertadas no
congresso que a UFRJ realizará em 2008.
Já o coordenador de Educação da Fasubra, José Miguel
Ferreira, ressaltará a importante tarefa dos
técnicos-administrativos na atual conjuntura
institucional, que é a atualização do projeto
construído por uma década pela categoria de
Universidade Cidadã para os Trabalhadores, para que
este faça parte da disputa de universidade
democrática e inclusiva da sociedade.
Saúde
Carlos Maldonado vai falar sobre o projeto que
foi para o Congresso Nacional de criação das
Fundações Estatais de Direito Privado, o qual, como
advogado, militante e secretário municipal,
acompanha atentamente seu desenrolar. Ele antecipou
que irá defender a necessidade de construção de
ampla mobilização da categoria contra o projeto,
principalmente pelo fato de este mudar a concepção
do aparelho de Estado e HUs.
Janine Teixeira, coordenadora de Educação da Fasubra
que estuda o projeto das fundações de direito
privado desde o primeiro mandato do governo Lula,
destacará o papel fundamental que a Federação teve
em alertar e mobilizar sobre suas implicações
negativas para os servidores da saúde e dos Hus. A
importância de dar vigor a campanha iniciada pela
federação também será um dos motes de sua
apresentação.
O dirigente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores da Seguridade Social – CUT nacional,
Sandro Alex de Oliveira César, fará uma abordagem
crítica sobre as fundações, principalmente em
relação a área da Educação com foco nos HUs. Sandro
falará também sobre saúde suplementar e explicará o
que significa a inclusão dos técnico-administrativos
em educação das universidades em um plano de saúde
com uma parte paga pelo governo.
Carreira
Tônia Duarte, do GT da Comissão Nacional de
Supervisão da Carreira e representante da Fasubra,
irá traçar um histórico da negociação da carreira no
último período com o objetivo de apontar a
necessidade de se retomar o debate sobre a concepção
de carreira. Segundo ela, para a CSD houve a
desconstrução da sua concepção ao se quebrar a
linearidade da tabela. Por isso é preciso fazer esta
reconstrução aprofundando o debate e investir mais
na formação política da categoria.
Luiz Osório, do GT Carreira da Fasubra, levantará a
discussão sobre as insuficiências da carreira e as
melhorias que a seu ver devem ser realizadas. Para
ele, a ascenção funcional é fundamental. O dirigente
afirma que não há uma carreira de fato que permita
entrar na base da estrutura e possibilite a mudança
de cargo. Não há ascensão funcional. Ele explicará
que não basta que se qualifique apenas, pois com
isso incentiva-se uma formação que acaba excedendo a
exigência do carg, empurrando os trabalhadores para
o exercício de suas atividades com o desvio de
função.
Almiran, diretor de Administração e Finanças da
Fasubra, fará sua abordagem sob o ponto de vista
futuro da carreira, continuando o debate sobre as
pendências como racionalização e incentivo à
qualificação. Ele falará também sobre a continuidade
do processo de negociação destacando a necessidade
de reverter a posição do Ministério do Planejamento
que defende uma concepção mais geral de carreira. O
dirigente avalia que é necessário promover uma
discussão sobre diretrizes de carreira com todo o
serviço público.
3/12/2007
PROGRAMAÇÃO DO 9º
CONSINTUFRJ
Dias: 10, 11,
12 e 13 de dezembro de 2007
Programação
Dia 10/12 (2ª feira)
Café da manhã
9h às 10h – Abertura do Congresso
Mesa: Coordenação Geral do SINTUFRJ; FASUBRA; CUT;
Reitor da UFRJ; Decano do CCS
10h às 10h20 – Aprovação do Regimento do 9º
CONSINTUFRJ
10h20 às 11h – Apresentação das 4 teses inscritas
(10min cada)
11h às 13h – Mesa 1 – Conjuntura Nacional
13h às 14h – Almoço
14h às 16h – Mesa 2 – Organização Sindical
Dia 11/12 (3ª feira)
9h às 12h – Mesa 3 – Educação e Saúde
12h às 13h30 – almoço
13h30 às 16h – Mesa 4 – Carreira dos TAEs
16h às 18h – Grupos de Trabalho
Dia 12/12 (4ª feira)
9h às 13h – Grupos de Trabalho (continuidade)
13h às 14h – Almoço
14h às 16h – Prestação de Contas (junho de 2006 a
junho de 2007)
16h às 17h – Eleição do Conselho Fiscal 2007/2009
Dia 13/12 (5ª feira)
9h às 13h – Plenária Final
13h as 14h – almoço
14h as 17h – Plenária Final
Comissão Organizadora: Iaci, Evandro, Denise,
Marcílio, Ana Maria e Vera
27/11/2007
9º
Congresso do SINTUFRJ
Contagem regressiva
Na
quinta-feira, 6 de dezembro, termina o
prazo para a eleição de delegados para o
9º Congresso do SINTUFRJ. Trata-se de
instância máxima de deliberação do
Sindicato, com poder de alteração do
estatuto da entidade. A realização de um
congresso – tradição da entidade – é
evento político de importância
indiscutível. É nele que se definem a
política de organização e o plano de
lutas segundo uma análise da conjuntura
e das frentes de luta específicas da
categoria. Para qualificar o debate e
estimular a discussão, o Jornal do
SINTUFRJ publica este Encarte Especial
de 20 páginas com teses das diferentes
forças políticas que atuam no movimento
dos funcionários na UFRJ. O Encarte
traz, ainda, a relação dos delegados já
eleitos nas unidades e as reuniões já
agendadas para os próximos dias. Boa
leitura.
Dia 6 é a data-limite para a escolha de delegados
O próximo Congresso do SINTUFRJ, dias 10, 11, 12 e 13 de dezembro, terá na sua pauta pontos como análise de conjuntura, Carreira, educação e saúde, organização sindical e prestação de contas.
Reuniões nos locais de trabalho com a presença dos diretores do Sindicato preparam a categoria e elegem delegados ao congresso.
Ainda há muitas reuniões agendadas. E os trabalhadores precisam estar atentos ao calendário. Segundo as regras, cada cinco presentes elegem um delegado. Por isso, quanto maior o número de presentes à reunião, maior o número de representantes da unidade no congresso.
Instância máxima de deliberação do Sindicato, o congresso define plano de ação, metas e modificações no estatuto da entidade, quando o ponto constar da pauta, como neste ano.
14/11/2007
Veja a agenda de reuniões para eleição
de delegados ao 9º Congresso do SINTUFRJ
|
DATA |
UNIDADE |
HORÁRIO |
LOCAL DA REUNIÃO |
|
21/11 |
IPPMG |
10
às 12 horas |
Salão Nobre/IPPMG |
|
21/11 |
Faculdade de letras |
11
horas |
sala
F 214-2ºandar |
|
21/11 |
Instituto de Psicologia |
13
horas |
Sala
03 |
|
21/11 |
NCE |
13
às 15 horas |
Anfiteatro Maria Irene Melo |
|
21/11 |
Fórum Ciência e Cultura e
Editora |
14
às 16 horas |
Salão Pedro Calmon |
|
21/11 |
FACC |
15
às 16 horas |
Sala
da Congregação |
|
22/11 |
ETU |
10
horas |
Jardim da Prefeitura |
|
22/11 |
Instituto de Matemática |
14
horas |
Sala
de Convivência |
|
22/11 |
|
