Reitoria acata reivindicação do Sintufrj

26,05% continuam no contracheque na folha de abril que fechou na sexta-feira, dia 13

Uma solicitação do Sintufrj à Reitoria para que o corte dos 26,05% não seja feito enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não apreciar o mandado de segurança impetrado na quarta-feira, dia 11, pelo Sindicato garantiu a manutenção do índice nos contracheques pelo menos por mais um mês.

Depois de protocolar a solicitação na Reitoria, dirigentes do Sindicato propuseram que a reivindicação fosse transformada em resolução, aprovada na sessão do Conselho Universitário de quinta-feira 12, o que aconteceu. A resolução do Consuni foi acatada pela Reitoria.

Portanto, os 26,05% continuam na folha de pagamento de abril que fechou na sexta-feira 13.

Na sessão do Conselho Universitário, a coordenadora-geral do Sintufrj Neuza Luzia foi enfática:

“O argumento é que temos direito, sim, aos 26,05%, porque recebemos o percentual por força de ação administrativa. Mas, das 18 mil pessoas que hoje recebem o índice, oito mil serão penalizados caso a ordem do TCU seja implantada na próxima folha.

Por isso, solicitamos ao colegiado que aprove a resolução (suspensão do corte até a apreciação do recurso), entendendo que, para além do direito à manutenção dos 26,05%, também temos o direito a recorrer até a última instância.”

Péssima notícia:

 

Estamos mesmo vivendo momentos terríveis: quem julgará nosso mandado de segurança no STF é o ministro Alexandre de Moraes. Difícil esperar algo de bom.

Veja o que aconteceu

 

1– Na quarta-feira, dia 11, Sintufrj entrou com mandado de segurança no STF para tentar impedir o corte dos 26,05%.

 

2 – Na quinta-feira, dia 12, o Sindicato protocolou solicitação na Reitoria para que o corte não fosse feito enquanto o recurso não fosse apreciado no STF.

 

3 – Por proposta do Sintufrj, o Consuni transformou a solicitação do Sindicato em resolução.

 

4 – A Reitoria acatou resolução do Consuni e suspendeu o corte do percentual na folha de abril, que fechou na sexta-feira, dia 13.

Texto da Resolução aprovada no Consuni

 

“Tendo em vista as questões que envolvem o processo TC nº 045.767/2012-2, que trata da revisão e da suspensão do pagamento do percentual dos 26,05% para mais de 18 mil servidores docentes e técnicos-administrativos; Considerando o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, a partir do recurso impetrado pela entidade de representação sindical dos servidores junto ao Supremo Tribunal Federal; Considerando a necessidade de garantir a devida tranquilidade administrativa para que a Pró-Reitoria de Pessoal  proceda às medidas necessárias sem lançar a UFRJ num processo de risco jurídico-administrativo, retirando direitos de forma açodada e intempestiva; Considerado, por fim, o impacto social sobre a vida de milhares de servidores docentes, técnico-administrativos, aposentados e pensionistas, caso se efetive o corte ainda sob análise e futura decisão do STF, o Conselho Universitário, reunido em sessão no dia 12 de abril de 2018, resolve: instar a Administração Central da UFRJ que se abstenha de efetivar o corte do percentual de 26,05% na folha de abril de 2018, respeitando o prazo do recurso interposto pelas entidades de representação sindical junto ao STF.”