Cura gay: ultraje à dignidade humana e à cidadania

A sociedade está se mobilizando contra a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal (DF) que liberou a terapia de reversão sexual – conhecida como cura gay – por psicólogos.

Campanha contrária à decisão de tratar a homossexualidade como doença ganhou as redes sociais. Artistas têm se mobilizado e usuários estão utilizando a hastag #TrateSeuPreconceito e #HomofobiaÉDoença em protesto.

Origem

A origem do problema está na liminar concedida pelo juiz da 14ª Vara do DF, Waldemar Cláudio de Carvalho, no dia 18 de setembro, em resposta ao processo aberto pela psicóloga Rozângela Justino contra o Conselho Federal de Psicologia. O colegiado aplicou uma censura à profissional por oferecer a terapia aos seus pacientes.

A prática de estudar e aplicar terapias de “cura gay” havia sido vedada pelo conselho através de resolução que proibiu o tratamento desde 1999. A decisão do juiz não suspendeu a resolução, mas determinou ao colegiado que interprete a medida de forma a não proibir esse tipo de terapia.

 

Indignação

As manifestações contrárias crescem. Além de celebridades, autoridades e organizações de defesa dos direitos da população LGBT no Rio de Janeiro se manifestaram contra a liminar judicial. A UFRJ deixou seu protesto nas páginas oficiais do Facebook e do Twitter.

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro classificou a decisão de retrocesso: “São tentativas de transformar em doença a diversidade sexual, e de usar a Psicologia para legitimar discriminação disfarçada de ciência. Representa uma violação de direitos humanos e não tem embasamento científico”.

 

Para a presidente da ONG LGBT Grupo Arco-Íris, Marcelle Esteves, a medida pode ser o primeiro passo para a perda de outros direitos: “Um menor LGBT que dependa dos pais, por exemplo, pode acabar forçado a se submeter a uma terapia como essa. Não existe cura para o que não é doença”. A militante afirmou que os movimentos vão se movimentar contra realizando atos, protestos, abaixo-assinados, petições. “Vamos fazer tudo o que for possível para repudiar”.

Um abaixo-assinado no site Petição Pública, em repúdio à decisão, conta com mais de 180 mil assinaturas.

 

Projeto tramita na Câmara

A decisão do juiz Waldemar Carvalho não é o único caminho para a “cura gay” avançar no Brasil. Há na Câmara dos Deputados um projeto de lei que busca permitir tal tipo de “tratamento” por parte de psicólogos sem que sejam punidos.

 

O projeto de lei é o 4.931, de 2016, apresentado por Ezequiel Teixeira (PTN-RJ). O texto propõe um decreto legislativo que autoriza a aplicação de uma série de terapias com o objetivo de “auxiliar a mudança de orientação sexual, deixando o paciente de ser homossexual para ser heterossexual, desde que corresponda o seu desejo”.

 

Na justificativa do projeto, Teixeira afirma que “a homossexualidade causa diversos transtornos psicológicos” e diz que a “mudança de orientação sexual encontra-se cientificamente comprovada”, o que não é verdade. Não há nenhuma evidência científica, no Brasil ou no exterior, que aponte que terapias podem reverter orientações sexuais.

 

Ezequiel Teixeira é pastor evangélico da Associação Missionária Vida Nova, criada por ele mesmo em 1989. Segundo ele, a associação tem hoje 70 filiais “em várias nações”. Até fevereiro de 2016, foi secretário de Assistência Social e Direitos Humanos no governo de Luiz Fernando Pezão (PMDB), no Rio de Janeiro. Acabou demitido após comparar a homossexualidade à Aids e ao câncer em uma entrevista na qual defendeu a “cura gay”. Após a demissão, retomou seu mandato na Câmara e apresentou o projeto.

 

Atualmente o PL 4.931/2016 está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aguardando o parecer do relator, o deputado Diego Garcia (PHS-PR). Ele relatou em 2015 o Estatuto da Família, no qual definiu a família como a união entre homem e mulher por meio do casamento ou união estável. Este texto está parado na Câmara, mas o da “cura gay” segue tramitando.

No dia 6 de setembro a CSSF encerrou o prazo para apresentação de emendas. Apenas dois deputados apresentaram modificações – Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Erika Kokay (PT-RJ), ambos contrários à ideia de “cura gay”. Ambas as emendas desvirtuam a proposta de Teixeira e propõem textos alternativos, nos quais os psicólogos são chamados a contribuir na reflexão sobre o preconceito na sociedade.

 

Projeto anterior foi arquivado

Em julho de 2013, a Câmara dos Deputados arquivou um outro projeto e decreto legislativo que também previa a “cura gay”. Era do deputado João Campos (GO), então no PSDB.

 

Estava na mesma linha da proposta de Teixeira. O texto sustava os efeitos da resolução do Conselho Federal de Psicologia que proibia os psicólogos de colaborar com serviços voltados ao tratamento e à cura da homossexualidade. Outro artigo da resolução impedia esses profissionais de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica.

 

O arquivamento foi pedido pelo próprio João Campos, que foi pressionado pelo PSDB para retirar o projeto. Atualmente, Campos, da igreja Assembleia de Deus, milita no PRB.