17/5/2007

DINHEIRO

Lula assina MP do reajuste

Medida provisória é publicada dia 14 e o acordo com os novos salários já está valendo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 431 que garante os acordos e o reajuste nas tabelas salariais de 17 categorias do funcionalismo federal que envolvem 800 mil servidores. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de maio, e nela estão contidos o texto do acordo de greve firmado com a Fasubra, as três tabelas reajustadas (2008, 2009 e 2010) que constam no Anexo XIV, a tabela de percentuais de incentivo à qualificação e o termo de opção para ingresso no plano de carreira. Agora em junho, os técnicos-administrativos em educação (TAEs) recebem o novo salário.
Para a categoria dos TAEs, que envolve 150 mil servidores das universidades federais de todo o Brasil, o reajuste varia entre 20,84% e 82,72% e há um acréscimo de 12,35% para todas as classes, de forma linear, com impacto a partir de 2009.
Em 2010 o piso da categoria chegará a mais de R$ 1.000,00 e o teto a R$ 5.600,00, aproximadamente. Uma vitória significativa, haja vista que tínhamos os piores piso e teto do funcionalismo.
A MP regulariza a questão do vencimento básico complementar (VBC), que prejudicou boa parte da categoria, isto é, ele não será absorvido em decorrência de aumentos; reabre nova adesão à Carreira com prazo até 14 de julho deste ano com efeitos financeiros a partir do mês subseqüente à adesão; e estabelece novos percentuais para qualificação. Os índices que atendem às classes C, D e E são 27% para Especialização, 52% para Mestrado e 75% para Doutorado.
O parágrafo 6º do texto estabelece também para os titulares de cargos do nível E a possibilidade de aproveitar disciplinas isoladas que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo, em cursos de mestrado e doutorado reconhecidos pelo MEC para certificação em programas de capacitação para fins de progressão por capacitação profissional. O impacto dos índices passa a vigorar a partir da aprovação da lei.
Para garantir os recursos para os aumentos deste ano, o presidente Lula assinou outra medida provisória que libera um crédito suplementar no valor de R$ 8 bilhões. Mesmo que a MP tenha ainda de ser votada pelo Congresso Nacional, ela já está valendo, e garante a inclusão imediata dos aumentos nos contracheques. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), há condições de aprovar a medida em 45 dias.
A publicação da MP põe fim à novela do cumprimento dos acordos e do recebimento dos reajustes pelos servidores que aguardavam há mais de um mês a definição do governo.

Como se localizar na tabela

Os reajustes nas tabelas serão em três etapas. A primeira etapa, programada para o contracheque de maio, já se concretiza no salário de junho; a segunda estabelece o mês de julho de 2009 e a terceira, julho de 2010. Para visualizar o novo salário, o servidor deve seguir os seguintes passos:
1 - De posse de seu contracheque, confira no cabeçalho o campo da classe (A, B, C, D ou E) e o campo “ref/padrão/nível”. Veja qual é a sua classe, nível e seu padrão.
2 - Localize então na tabela de 2008 a sua classe, nível e padrão e veja o salário correspondente. Este será o valor do seu vencimento básico em maio. Sobre ele incidem as ações judiciais e os adicionais de insalubridade e periculosidade para quem os recebe.

Exemplo I
No comprovante de rendimentos de um eletricista de Classe C, com “ref/padrão/nível” de número 110, significa que ele é, na Classe C, do nível de capacitação I e padrão 10. Hoje ele tem vencimento básico de R$ 1.374,55. Na tabela de maio deste ano, consulte a mesma Classe C, nível I e padrão 10. Assim, encontrará o novo valor de vencimento básico, que nesse caso passa a ser de R$ 1.571,89.

Exemplo II
No comprovante de rendimentos de um arquiteto (Classe E), verifique no campo “ref/padrão/nível” o número “410”. Isso significa que ele é, na Classe E, do nível de capacitação IV e padrão 10. Hoje ele tem vencimento básico de R$ 2.176,89. Na tabela de maio, consultando a mesma Classe E, nível IV e padrão 10, o vencimento básico passa para R$ 2.671,88.

A luta do movimento

A publicação da MP é um importante passo para a luta da Fasubra e do movimento dos TAEs, mas ela não se encerra. A Federação continua a trabalhar na mesa setorial de negociação o modelo do Anexo IV, conforme aprovado em plenária. Esta aprovou a extensão aos integrantes das classes A e B do incentivo à titulação aos cursos lato e stricto sensu. E conforme previsto no acordo firmado com o governo depois da greve de 2007, a Fasubra ainda tem a negociar a racionalização dos cargos (correção de problemas originados com a organização dos cargos nas classes) e os percentuais de incentivo à qualificação.
A conquista desta luta se traduz efetivamente na materialização do que foi acordado pelo governo com os trabalhadores das universidades depois de quase 100 cem dias de paralisação em 2007. Uma luta que continuou depois do fim da greve com a batalha da CPMF – justificativa utilizada pelo governo desde o final do ano de 2007 para não cumprir o acordo – e perdurou com a pressão incessante do movimento, da Federação, demais entidades e da CUT, com reuniões e atos em Brasília diante da indefinição sobre a validação dos acordos através de MP ou projeto de lei.

Depois de cinco meses temos o saldo:

* Aumento real do piso e do teto;
* Ganhos para todas as classes, além dos limites colocados pelo Governo no início da negociação;
* Paridade entre ativos e aposentados
* Não-absorção do VBC; e
* Além dos ganhos salariais a conquista do auxílio à saúde para o conjunto da categoria e aposentados.

O round final

Com assembléias marcadas e indicativo de greve à vista, as entidades do funcionalismo (Fasubra, Condsef, Proifes) e mais a CUT fizeram na manhã do dia 11 Ato Público na Esplanada dos Ministérios, protestando pela demora do envio da MP ao Congresso Nacional. A manifestação arrancou reunião com o Ministério de Planejamento, e nela, depois de justificativas jurídicas e políticas do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, as entidades obtiveram a resposta de que a MP seria publicada na edição extraordinária do DOU do dia 15 de maio de 2008 e que todos os acordos seriam cumpridos na íntegra.
Na reunião as entidades foram enfáticas e diretas, afirmando que o aspecto jurídico – a ação direta de inconstitucionalidade do STF questionando a suplementação orçamentária – era uma questão interna de governo e que estavam cobrando o cumprimento do acordo. As entidades manifestaram sua opinião e informaram que, independente da posição e informação do governo, a categoria se mantinha em processo de mobilização, com indicativo de greve, pelo cumprimento do acordo, com o envio da MP ao Congresso Nacional. Foi ainda dito que a demora na conclusão das negociações, através do instrumento legal, colocava em risco todo o processo de negociação até então firmado com os trabalhadores. Os representantes dos servidores federais ressaltaram que o governo não podia ficar refém de oposição política. E lembraram que os acordos foram ameaçados quando da queda da CPMF, no ano passado e agora novamente por uma ação já prevista da oposição política do governo – PSDB. Os trabalhadores, por sua vez, é que não podiam ser a vítima desse processo. Após várias intervenções, as entidades informaram que iriam aguardar a edição da MP no dia 15 de maio, conforme informação do secretário de Recursos Humanos, mas que iriam manter o calendário de mobilização. O governo tratou então de publicar uma edição extra do DOU no dia 14 de maio.

3/4/2007
Governo anuncia reajuste no contracheque de maio

1 - Os técnicos-administrativos da UFRJ e das demais universidades federais vão receber os seus salários a partir de maio com o reajuste salarial previsto pelo acordo firmado com o governo depois da greve de 2007. Foi isto que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou em reunião com os representantes da Fasubra na quinta-feira, 13 de março.

2 - A nova estrutura de remuneração dos técnicos-administrativos será implementada em três etapas: maio de 2008, julho de 2009 e julho de 2010. Os percentuais de reajuste da categoria variam entre 20,84% e 82,72%. A Fasubra, conforme previsto no acordo, ainda negociará a racionalização dos cargos (correção de problemas originados com a organização dos cargos nas classes) e os percentuais de incentivo à qualificação.

Reajuste no contracheque de maio, no pagamento que sai início de junho

Os técnicos-administrativos da UFRJ e das demais universidades federais vão receber os seus salários a partir de maio com o reajuste salarial previsto pelo acordo firmado com o governo depois da greve de 2007. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em reunião com os representantes das entidades do funcionalismo público, quinta-feira, 13, anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória contendo o resultado dos acordos firmados com a Fasubra e com mais oito categorias. “Todos os termos dos acordos firmados ficam mantidos”, garantiu Bernardo, “o que muda são as datas de implementação”. A MP será encaminhada ainda neste mês de março.

Alguns acordos foram repactua-dos e outros mantidos na sua forma original, como o da Fasubra. Ao todo, segundo o ministro, a medida provisória alcançará 800 mil servidores. O anúncio do ministro encerra uma primeira etapa de negociação com o governo e os trabalhadores. E coroa a mobilização dos servidores, principalmente dos técnicos-administrativos em educação (TAEs), que durante três meses pressionaram pelo cumprimento dos acordos firmados.

A nova estrutura de remuneração para os TAEs será implementada em três etapas: maio de 2008, julho de 2009 e julho de 2010. Os percentuais de reajuste da categoria variam entre 20,84% e 82,72% quando concluído em 2010. A Fasubra, conforme previsto no acordo, ainda negociará a racionalização dos cargos (correção de problemas originados com a organização dos cargos nas classes) e os percentuais de incentivo à qualificação.
Os professores das universidades federais começam a receber já no próximo mês. Os reajustes também serão implementados em três etapas: março de 2008, julho de 2009 e julho de 2010. Serão unificados o VB (vencimento básico), a gratificação de atividade executiva (GAE) e a vantagem pecuniária individual (VPI).

Novas negociações

Na reunião, os representantes da Fasubra, Léia de Oliveira e Luiz Antônio Araújo, destacaram a importância do investimento na negociação. Eles chamaram a atenção para a continuidade do processo, haja vista que ainda se negocia os desdobramentos do acordo firmado no que se refere à racionalização e incentivo à qualificação (Anexo IV), já com calendário firmado. Os dirigentes adiantaram que esperam que a negociação chegue a bom êxito. Os representantes das outras entidades presentes ressaltaram a importância do cumprimento do acordo, dando credibilidade ao processo de negociação e firmaram suas posições em relação a itens que ainda serão negociados.

Medida provisória para atender à urgência

O motivo da proposta de MP deve-se à necessidade de urgência para a inclusão ainda na folha de março dos reajustes acertados com os servidores. Estão contempladas as seguintes categorias: Professores das Instituições Federais de Ensino, Administrativos da Polícia Federal, Incra, Hospital das Forças Armadas, Agentes de Combate a Endemias, Ministério da Cultura, Técnicos-Administrativos em Educação, PGPE, Previdência, Saúde e Trabalho e Fiscais Federais Agropecuários, que somam cerca de 800 mil servidores. O impacto de 2008 será de R$ 2,1 bilhões.
Além da reestruturação das tabelas, a principal mudança que será enviada nas MPs para o Congresso, será a nova estrutura remuneratória definida para as carreiras oriundas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), que será composta de vencimento básico (VB), da gratificação de desempenho e da vantagem pecuniária individual (VPI). As carreiras são: Administrativos da PF, Ministério da Cultura, Previdência, Saúde e Trabalho e Fiscais Federais Agropecuários.
A MP que será publicada na próxima semana pelo governo não contempla algumas categorias que estão em greve, como os advogados públicos. Também ficaram de fora do reajuste os militares, servidores do Banco Central, do Meio Am-biente, da Funai, da Receita Federal, do Dnit, da Datasus, da Ciência e Tecnologia, da Imprensa Nacional e FNDE, entre outras carreiras.
O ministro Paulo Bernardo destacou que o governo vai seguir com os trabalhos de negociação, “estamos retomando os acordos que fizemos anteriormente e que por conta da nossa dificuldade orçamentária foram interrompidos. Estamos fazendo um esforço para continuar essas negociações e para cumpri-las; temos na seqüência algumas categorias que ainda não conseguimos fechar acordo e vamos ter que trabalhar isso”, disse o ministro.
No começo do ano, o governo ameaçou congelar os reajustes salariais negociados em 2007 por conta do fim da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e suspendeu o envio dos projetos de lei para os reajustes e reestruturações das categorias do funcionalismo até a aprovação do Orçamento, o que só ocorreu na noite de quarta-feira passada, dia 12 de março. Na reunião com as entidades, o ministro sinalizou que a negociação salarial seria retomada por conta do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 5,4% em 2007.

Veja o que foi apresentado para os TAEs e professores das IFES

TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Os técnicos-administrativos em educação terão nova estrutura remuneratória que será implementada em três etapas: maio de 2008, julho de 2009 e julho de 2010.
 
Os servidores que aderirem ao plano de saúde passam a ter direito à contrapartida de 50 reais do auxílio de saúde suplementar do servidor público, conforme a Portaria nº 1983/06.
Os percentuais de reajuste da categoria variam entre 20,84% e 82,72% quando concluído em 2010.

PROFESSORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

Os professores das instituições federais de ensino superior terão nova estrutura remuneratória que será implementada em três etapas: março de 2008, julho de 2009 e julho de 2010.

Nova estrutura remuneratória unifica o VB (vencimento básico), a gratificação de atividade executiva (GAE) e a vantagem pecuniária individual (VPI).

O adicional de titulação passa a ser definido de acordo com classe e padrão em que o servidor está incluído.
A gratificação de estímulo à docência passa a ser calculada com a mesma pontuação para todos os docentes, inclusive os aposentados.

Os índices de reajuste dos docentes são diferenciados de acordo com a titulação do professor. E vão de março de 2008 a julho de 2010, com percentuais de 20,5% a 61,8%.

Os percentuais de reajuste dos técnicos-administrativos variam entre 20,84% e 82,72%, e para os professores eles variam de 20,5% a 61,8%, até 2010.