Vigilantes debatem o futuro das instituições, suas  reivindicações e o enfrentamento ao governo golpista

A necessidade de concursos públicos, o reconhecimento da função estratégica da segurança orgânica (composta por vigilantes do quadro) no ambiente universitário e a concretização de um projeto de segurança para as instituições foram alguns dos temas da pauta do XXV Seminário Nacional de Segurança das Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes) e de Ensino Tecnológico (EBTTs) realizado entre os dias 7 e 12 de novembro, no auditório Horácio Macedo (Roxinho), no Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN), na Cidade Universitária.

 

Esta edição do seminário, que teve como anfitriões o Sintufrj e a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento da UFRJ (PR-3), reuniu mais de 200 servidores de universidades de todo o país e debateu também a estratégia para enfrentar um dos mais fortes ataques ao serviço público e aos direitos da população brasileira: a proposta do governo golpista de alterar a Constituição de 1988 (com a PEC 241, que no Senado ganhou o nome de PEC 55) para congelar por 20 anos investimentos em políticas sociais, como as da saúde e da educação.

 

Fogo contra a PEC 55

Depois de uma emocionante interpretação do Hino Nacional por Saulo Pereira – que é cego, autista e formado em canto lírico pela Escola de Música da UFRJ –, acompanhado por Eduardo Camenietzki ao violão – músico da Escola de Música –, autoridades universitárias e representantes de entidades sindicais aproveitaram a abertura do evento, na manhã do dia 7, para denunciar os ataques do governo aos serviços públicos e às instituições federais de ensino superior (Ifes), os quais irão atingir ainda mais a segurança das universidades, que sofrem há duas décadas com a falta de concurso para vigilantes.

 

Para o reitor Roberto Leher, a UFRJ deve garantir plenas condições ao espaço da universidade, para que todos que dele usufruem realizem suas funções com tranquilidade, concentração e, sobretudo, estejam ,“confiantes de que estão num lugar protegido”.

 

“A instituição tem um funcionamento muito sutil, e é importante que os que cuidam da política de segurança conheçam o cotidiano da universidade, para que possam pensar estratégias que assegurem a segurança da comunidade universitária”, disse Leher.

 

A mediação e o diálogo dos vigilantes com os segmentos para compreender a natureza dos conflitos no ambiente universitário são, segundo o reitor, insubstituíveis.

 

“Por isso temos permanentemente tratado a segurança de maneira sistemática para que o conjunto da Andifes (Associação Nacional de Dirigentes das Ifes) abrace a causa do concurso e da reabertura da carreira de segurança. Pois, sem isso, nosso futuro como instituição é incerto", afirmou Leher.

 

Leher propôs que fosse aprovado no seminário um documento dirigido ao Ministério da Educação e ao “conjunto de reitores” com essa reivindicação.

 

Ainda de acordo com o reitor, “o futuro do serviço público, ameaçado pela PEC 241, pela reforma da Previdência, pelas propostas de terceirização de todas as áreas da universidade, da segurança à docência nas diversas dimensões, impõe uma ação organizada que dê visibilidade à causa da realização de concurso pelo RJU (Regime Jurídico Único), com estruturação melhor da carreira do corpo de segurança na universidade”.

 

A essencialidade da segurança

O pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento (PR-3), Roberto Gambine, destacou a importância da vigilância para a harmonia nos campi, e afirmou:  "Essa instituição não vive sem seus servidores", e reiterou a proposta de Roberto Leher, acrescentando que o documento também deve ser enviado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

 

A reitora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRR), Ana Maria Dantas, considerou importante que o seminário aprovasse o documento a ser levado ao governo, pois fortaleceria a posição entre os reitores para que o pleito se tornasse uma política da Andifes. Sobre as ocupações da UFRR e UFRJ pelos estudantes em luta contra a PEC 241, afirmou: "Eles são a nossa voz que não é ouvida na imprensa. Mais que uma aula de cidadania, esses jovens estão defendendo o que há de mais caro, que é a educação", e conclamou os presentes a engrossar a resistência em defesa da universidade pública e de qualidade.

 

Agradecimentos

A coordenadora nacional do seminário, Kátia da Conceição, agradeceu os esforços para a realização da 25ª edição do evento, “com apoio da PR-3 e dos coordenadores do Sintufrj”,  a dedicação dos profissionais da entidade para que tudo desse certo.

 

“Fora, Temer!”

"Primeiramente, em segundo lugar e sempre enquanto durar esta situação: Fora, Temer!", cumprimentou os presentes a assessora da senadora Fátima Bezerra e ex-dirigente da Fasubra, Márcia Abreu. Ela destacou a importância dos vigilantes orgânicos e acrescentou que a Carreira dos técnicos-administrativos em educação, despois de mais de 10 anos em vigor, está defasada, portanto, é preciso lutar pela sua atualização. "Se sozinhos podemos alguma coisa, juntos somos cada vez mais fortes”, disse.

 

Atuação do Sintufrj

O coordenador-geral do Sintufrj Francisco de Assis falou sobre o empenho do Sindicato para a realização do evento: “Coordenadores e funcionários se dedicaram às tarefas para a concretização deste importante seminário”. E acrescentou que o aprimoramento da Carreira está incluído no acordo de greve de 2015 que não foi cumprido na sua totalidade pelo governo.

Assis convidou os participantes do evento a se incorporarem à luta em defesa do patrimônio e da autonomia e contra os ataques do governo à universidade, como a “condução coercitiva do reitor pelo Ministério Público pelo fato de a instituição ter apoiado ações em defesa da democracia”. Por fim, propôs que o seminário debatesse também a PEC 241.

 

O coordenador-geral da Fasubra Rogério Marzola saudou os vigilantes, lembrando que o Supremo Tribunal Federal votaria medida que permitiria a terceirização de atividades-fim em qualquer órgão púbico, incluindo até o cargo de professor universitário.

 

O representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Josemar Clemente, afirmou: "Este é um momento de união entre as categorias, porque estamos em luta”.

GILBRAN Jordão, Francisco de Assis e Rogério Marzola na mesa de conjuntura, tendo ao lado integrantes da organização do evento

“Unidade, organização e luta”

Na mesa sobre análise de conjuntura, na tarde do dia 7, Gilbran Jordão, Rogério Marzola (coordenadores-gerais da Fasubra) e Francisco de Assis (coordenador-geral do Sintufrj e dirigente da Fasubra) discorreram sobre como a PEC 55 atingirá a categoria, a universidade e o serviço público, e ressaltaram que a greve dos técnicos-administrativos em educação é o início de uma luta que deve envolver toda a sociedade, além dos trabalhadores e estudantes. “Se a PEC 55 for aprovada”, alertaram, “nenhum pleito dos diversos setores da categoria, incluindo os vigilantes, terá perspectiva de se concretizar”.

 

Unidade

Gilbran Jordão iniciou sua exposição destacando que, por conta das ocupações dos estudantes, os vigilantes têm um papel mais do que especial nessa greve. Ele defendeu a unidade dos trabalhadores para enfrentar a atual conjuntura política no país, que é “muito mais difícil que a de junho de 2013”. “Em 2016, estamos vendo a unidade de ação entre os Três Poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo) para demandar medidas de ataque ao conjunto da classe trabalhadora, como a reforma do ensino médio, a PEC 55, o direito de greve, o corte de ponto dos servidores e o projeto de terceirização”.

 

Segundo o coordenador, com essas medidas, a intenção do governo Temer é aprofundar o ajuste fiscal e iniciar o processo de recolonização do país. “O futuro é incerto e sombrio e precisamos nos preocupar. Em 2013 milhares foram às ruas levantando bandeiras, agora vemos nas ruas posições de cunho reacionário. E isso se reflete na superestrutura do país: o governo Dilma enviou o PLP 257 e começou a aplicar medidas contra os trabalhadores, que vêm se aprofundando no governo Temer”, avaliou.

 

Jordão ratificou a ilegitimidade do governo Temer para encabeçar o processo de ajuste fiscal e alertou: “Se o companheiro (vigilante) tem como principal reivindicação mais concursos para vigilantes, se a PEC 55 for aprovada, esqueçam concurso!”.

 

E mais uma vez defendeu a unidade entre as categorias: “Se conseguirmos nos unificar com outras categorias em luta, podemos criar condições para derrotar o ajuste fiscal e a PEC 55. Esse é o nosso desafio. Temos um calendário a ser cumprido, a começar pela mobilização no dia 11 de novembro e no dia 25 de novembro”.

 

Organização

O coordenador-geral do Sintufrj e coordenador de Políticas Sociais e de Gênero da Fasubra, Francisco de Assis, defendeu, acima de tudo, a organização dos trabalhadores para avançar na luta “contra o golpe que está sendo dado nos direitos dos trabalhadores. “Temos que entender isso”, disse, e citou como exemplo os próprios vigilantes, que, pela força da sua organização, estavam realizando o XXV Encontro de Segurança.

“Desde 2013 identificamos que havia um golpe em curso e hoje vivemos a sua continuidade. É um golpe aos direitos dos trabalhadores, e foi isso que levou a Fasubra a deflagrar greve”, pontuou.

 

Mas, segundo o dirigente, sozinha a Federação não tem como barrar o golpe em curso, mesmo com toda a sua história de embates e disposição de luta: “Não temos força sozinhos para derrotar o golpe, mas a Fasubra tem uma história de luta, de ser ponta de lança das mobilizações e dos enfrentamentos que se fizeram necessários. A Federação nunca se furtou em defender a democracia, a universidade, como também a Petrobras”.

Assis também chamou a atenção para a importância de se apoiar o movimento de ocupação dos estudantes em todo o Brasil contra a reforma do ensino médio e a PEC 55: “Temos, sim, de apoiar o movimento dos estudantes, porque ele foi a ponta de lança em defesa da educação. Eles (os estudantes) estão dando aula de cidadania nos espaços públicos, mas a mídia tem distorcido o caráter das ações estudantis. Por isso, a orientação da Fasubra é de total apoio, porque precisamos desse movimento para poder derrotar a PEC 55”.

 

E encerrou sua fala constatando a complexidade da atual conjuntura e fazendo um chamamento para o enfrentamento unitário: “A conjuntura não está fácil, mas acredito que nossas diferenças são muito pequenas diante da grandeza de unificar nossas lutas para derrubar essa PEC. Sem a unidade dos trabalhadores, não adianta reivindicarmos concurso para a área de segurança, porque o que está em jogo agora é a universidade pública e o serviço público. Então, é fazer o enfrentamento contra a PEC. Esperamos que os vigilantes participantes deste seminário integrem a mobilização do dia 11 para mostrarmos a força dos técnicos-administrativos em educação, que têm em seus quadros os vigilantes das universidades brasileiras”.

 

Luta

Rogério Marzola fez uma análise macro. Segundo ele, a burguesia utiliza o mecanismo do poder para aumentar sua rentabilidade, por isso é preciso precarizar as frentes de trabalho. E com isso vêm as privatizações, terceirizações e a retirada de direitos dos trabalhadores para garantir o mecanismo da dívida pública e manter os juros do grande capital.

 

“Tem que se fazer um ajuste fiscal, mas o governo manda ao Congresso um ajuste fiscal que, em vez de mexer na fatia que consome 48% de tudo o que o país arrecada, mexe na fatia de 3% da saúde ou na fatia de 3% da educação. Então, é de onde os serviços públicos são prestados que se tira o dinheiro para garantir o superávit e pagar a dívida que o grande capital vem acumulando. Isso gera um processo, por exemplo, de corte de R$ 10 milhões, como ocorreu ano passado na área da saúde. Por outro lado, um caminhão de R$ 400 bilhões vai para pagar juros e amortização da dívida. Então, é um mecanismo que na verdade é a legalização da corrupção e do roubo do dinheiro público”, explicou.

 

Marzola criticou a “conciliação de classes”: “O governo Dilma preferiu fazer as reformas que o capital estava pedindo, mas o capital entre a Dilma e o Temer escolheu o seu lado. E o Temer será muito mais violento nos ataques ao trabalhador, então vamos derrubar o Temer”.

 

O dirigente chamou a atenção para a importância de se identificar com mais precisão como atacar o governo Temer em todas as frentes: “A PEC 55 é a antessala das mudanças, porém, o passo seguinte é a reforma da Previdência com a mudança da idade para 65 anos, e isso joga todo mundo para o pior dos cenários”.

E lembrou que as reformas propostas pelo governo têm o aval do Supremo Tribunal Federal e virão com rapidez, “antes de 2018”: “O caminho é o da luta com a juventude e os trabalhadores desse país”.