Tese ao 9° Congresso do SINTUFRJ
CUT Socialista e Democrática
Conjuntura Nacional e Internacional
O período de hegemonia do neoliberalismo no Brasil e no continente deixou seqüelas profundas. Foi nesse período que vimos crescer organizações sindicais com princípios neoliberais (como a Força Sindical e a Nova Central), e que foram encaminhadas perdas de direitos históricos dos trabalhadores. O desmonte dos serviços públicos a partir da crescente ausência do Estado como provedor de políticas públicas foi a marca central deste período. Na última década, vários governos neoliberais foram derrubados por força das mobilizações populares: Equador, Bolívia e Argentina numa perspectiva antineoliberal e antiimperialista, apesar do bloqueio imposto pelos EUA. A expectativa de mudança, também no Peru e no México, aponta que na América Latina abriu-se uma brecha de contestação mais ampla ao projeto de Bush e seus aliados neoliberais para o Continente. O acordo da ALCA não foi assinado, se venceu uma batalha importante que tem sua seqüência agora para que países latino-americanos não assinem contratos bilaterais.
Com a eleição de Lula observamos o enfraquecimento do neoliberalismo no Brasil. Seus representantes continuam dentro das estruturas do Estado, presentes no parlamento e nos mais altos escalões do judiciário, portanto, devemos estar mobilizados. As possibilidades abertas com a nova conjuntura redefinem os desafios do próximo período, pois trazem ao debate concepções e formas de organização do Estado. Assistimos aos grandes meios de comunicação, que sempre estiveram ao lado do grande capital, elogiando a política econômica do governo que mantém a estrutura herdada de ajuste fiscal, e atacam duramente as políticas de concurso público e de aumento da participação do Estado nas políticas sociais.
Neste quadro, o SINTUFRJ deve atualizar a sua ação estratégica, tornando-se capaz de influenciar nos rumos das políticas nacionais, da Educação Superior e da UFRJ que envolvam o desenvolvimento social/econômico e sua estrutura e organização sindical. Nossa posição é clara quanto à independência e autonomia das entidades em serem críticos o suficiente ao apoiar as medidas e propostas que trazem avanços na luta democrática e popular e sermos contra aquelas que trazem prejuízos concretos à sociedade, e aos trabalhadores em especial.
Neste sentido apresentamos nossas propostas ao 9º Congresso do SINTUFRJ, com o objetivo de fortalecer nosso sindicato ainda mais:
a) reformas democrático-populares: reforma agrária, universitária, urbana, tributária progressiva, democratização da gestão pública tendo como base o Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores;
b) Poços de petróleo: Leilão é privatização! Vamos dizer não à entrega do petróleo do Brasil e qualquer proposta de privatização dos bancos públicos federais e estaduais;
c) participar da Campanha pela Redução da Jornada de Trabalho encaminhada pela CUT;
d) defesa da Previdência Pública e direitos dos aposentados, contra qualquer reforma da Previdência que retire direitos dos trabalhadores;
e) fortalecimento das políticas públicas, defendendo uma política de valorização dos serviços e dos servidores públicos;
Educação e Saúde
Educação Superior
Foi dado um freio no crescente movimento de corte de recursos financeiros e humanos nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). De 2003 para cá os orçamentos das IFES aumentaram, fazendo com que a UFRJ, por exemplo, retornasse ao patamar em que estava em 1995. Porém, aquém do crescimento em número de alunos e das perdas de pessoal.
Frente a esta conjuntura, onde o governo é alvo de ataques, exatamente pela sua política de expansão do setor público, das contradições em que convive com uma política econômica neoliberal e promete uma política social desenvolvimentista, consideramos um equivoco persistir na linha da resistência no âmbito da luta universitária. A questão do financiamento das IFES é uma das questões mais polêmicas, mas com uma grande diferença com relação aos debates já travados anteriormente: há uma clara definição de governo favorável à manutenção do ensino público gratuito e de que este financiamento deve ser majoritariamente do Estado. É fundamental identificar que essa mudança traz outro enfoque para intervenção e disputa. As crises de governo e a capacidade de organização dos movimentos da área de educação apontam para um forte embate ideológico, se aprofundando nos temas de financiamento das instituições públicas e da verdadeira autonomia universitária. A defesa da universidade pública, gratuita, democrática e autônoma para TODOS deve ser a tônica e o eixo principal de nossa intervenção, assim como a defesa de recursos públicos orçamentários para seu desenvolvimento e expansão.
A apresentação do REUNI através de decreto construído entre o MEC e dirigentes da ANDIFES (Associação dos Reitores) sem nenhum diálogo com as entidades representativas de alunos, técnico-administrativos e docentes, propiciou a manipulação e a contra-informação nas universidades. Depois de várias décadas de corte de recursos financeiros e humanos nas universidades federais, uma iniciativa do governo que injeta recursos para expansão e reestruturação destas instituições – o que sempre foi reivindicado pelos movimentos sociais – foi objeto de ataques, dúvidas, e agressividade entre os membros da comunidade universitária. Para aqueles que não querem de fato realizar o debate sobre o futuro da universidade pública e desejam manter a atual estrutura, a discussão é simplista entre governistas e não-governistas. Para os que querem transformações profundas, o debate é muito complexo em relação a qual o melhor modelo para um país como o Brasil em busca de sua auto-suficiência, soberania, aumento na expectativa de vida, aumento da escolaridade exigida para o exercício profissional, aumento do percentual de concluintes no ensino médio, frente aos desafios de uma pesquisa de ponta básica e aplicada, e, principalmente, frente às necessidades da grande maioria da população brasileira excluída dos direitos mais básicos.
Propomos os seguintes eixos:
a) Avaliação Institucional - Defender a aprovação de um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) democraticamente construído e que a Comissão Própria de Avaliação seja paritária e seus membros eleitos pelos seus pares, com participação de representantes da sociedade civil. Defendemos o debate e definição do PDI da UFRJ, com princípios e objetivos institucionais presentes no projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores;
b) Reestruturação da UFRJ - Defendemos a realização do Congresso Interno da UFRJ com participação da comunidade universitária – alunos, técnico-administrativos em educação, docentes, gestores, movimentos sociais, entidades científicas, acadêmicas, poder estadual e municipal. A discussão deve se pautar nos grandes temas de reorganização do ensino superior sob a ótica das necessidades da sociedade brasileira e o compromisso social da UFRJ.
c) Expansão da UFRJ - A proposta de expansão da UFRJ envolve o novo campus em Macaé e em Xerém, claramente vinculados a crescimentos dos pólos industriais. Defendemos a expansão da universidade como um todo - em todas as áreas do conhecimento - priorizando as que envolvam a formação de profissionais voltados para as políticas públicas: educação, saúde e gestão;
d) Autonomia e democracia universitária - Exigimos a autonomia financeira, administrativa e jurídica para as universidades federais, através de medidas concretas: reposição do quadro de pessoal – docentes e TAEs, imediatamente após aposentadoria, exoneração ou falecimento; receber e gerir autônoma e democraticamente os orçamentos. Fortalecer os órgãos colegiados e democratizá-los, lutar pela paridade, para que se concretize, de fato, uma política de inclusão social nas universidades públicas;
e) Política de Pessoal - Defendemos que, através da lei orgânica, o orçamento global em que as próprias IFES possam receber os recursos que hoje as fundações administram. Defendemos o fim das fundações;
f) Acesso a Universidade - Consideramos que a liberdade de pensar, escrever, produzir, pesquisar, lecionar é fundamental para a existência do ambiente universitário, e essa liberdade só pode existir se houver democracia. O debate sobre o acesso e permanência no ensino superior, principalmente nas instituições públicas, tem que ser pautado na garantia das condições integrais para o estudante. A discussão sobre cotas, e sobre a ampliação de vaga, tem que estar vinculada a uma política de permanência dos estudantes e não a formas de aligeiramento na formação, reduzindo o tempo de aprendizagem. Junto à política de capacitação e qualificação dos técnico-administrativos, prevista na lei de carreira, propomos a elaboração de programas que permitam o acesso destes trabalhadores em cursos regulares oferecidos pela UFRJ, para aprimoramento da instituição e do servidor;
g) Defesa da Universidade Pública - Combatemos os cursos pagos e a prestação de serviços desvinculados às atividades de ensino e pesquisa;
h) Devemos buscar fora da universidade parceiros para o embate ideológico que a conjuntura impõe. Defendemos a constituição do Fórum Universidade e Sociedade, proposta no projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores.
Saúde
Hospitais Universitários
Os hospitais universitários brasileiros (HUs) vivem uma grave crise que já perdura há muitos anos. Devem mais de R$ 150 milhões para fornecedores em todo o território nacional e essa dívida se aprofunda a cada mês, já que usam os recursos repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pagar a folha de pessoal terceirizado. O quadro continua crescendo, apesar de o governo atual ter liberado concurso para repor 10 mil vagas de servidores.
A proposta em debate é a mudança na caracterização jurídica para serem transformados em fundações estatais de direito privado. Somos contra essa proposta. Defendemos a continuidade da vinculação dos HUs às universidades, mantendo sua relação de instituição pública e pertencente a uma autarquia.
Carreira
Desafios para o próximo período:
debate, junto ao Poder Executivo, sobre as Diretrizes de Planos de Carreira, onde corremos o risco de sermos enquadrados no modelo majoritário do serviço público, o que a quebra da linearidade facilita em muito;
embate no Poder Legislativo sobre ascensão funcional, que garantirá a verdadeira carreira e a correção parcial dos desvios de função;
luta contra o modelo de Fundações Públicas de direito privado, que permite a venda de serviços e transforma os servidores das áreas sociais, no nosso caso os dos HUs, em contratados celetistas;
luta contra a quebra da estabilidade mediante avaliação de desempenho, prevista no PLC 248/98, que é de 1998 e volta a tramitar;
PLP 01/07, que restringe, para além da LRF, os gastos com pessoal no serviço público, quando hoje o percentual gasto é de apenas 30%;
lei antigreve, agora “substituída” por parecer do STF;
implantação dos Programas de Capacitação, Avaliação de Desempenho e Dimensionamento nos moldes das diretrizes do Decreto 5825/06;
debate sobre a terceirização e racionalização dos cargos;
debate sobre implantação dos Projetos de Reestruturação das Universidades (REUNI), suas interfaces e conseqüên-cias para a gestão universitária, carreira e relações de trabalho;
luta contra a quebra da paridade entre ativos e aposentados.
Para a CSD, o debate sobre que carreira queremos e qual modelo de serviço público e de Estado defendemos é o orientador da luta acima apontada. Para isto é necessário: formação política, diálogo efetivo com a base da categoria, debate e resgate da concepção de carreira, serviço público e Estado e ação unitária de enfrentamento e de construção de propostas.
A CSD insiste e vem apresentar para a categoria o debate e defesa da concepção histórica e apontar alternativas para os limites do Plano atual, sem ferir nossos princípios nem desistir do processo de construção de uma sociedade justa e igualitária.
Macro Cargo - defendemos a concepção de macro-cargo, pelo que ela significa em termos de gestão de Instituição Pública, organização do processo do trabalho e perfil e formação do trabalhador o público.
Defendemos o cargo único com a progressão funcional por mecanismos de seleção interna, não vedando a possibilidade, na hipótese de não haver correlação de forças para implantá-lo, admitir a implantação de 02 ou mais macro cargos, desde que sejam mantidos os critérios de classificação - além da escolaridade - constituídos no projeto de carreira, e a existência da Ascensão Funcional.
Estrutura e matriz salarial linear – resgate de concepção
Propomos: resgatar o distanciamento igual entre os níveis (linearidade), que pode chegar a no máximo 5 níveis, utilizando ao mesmo tempo a ampliação dos Níveis de Capacitação. Pode ser repensado o quantitativo de níveis, desde que os critérios de classificação dos cargos sejam mantidos. Uma vez que a distância acordada na última greve, em 2010 ficará em 11 padrões - entre o D IV e o E I, propomos que o D suba 5 padrões, o C suba 3, e o B 2 padrões.
Na relação piso/teto e step faz-se necessário um piso digno para a carreira, tendo como referencial o piso histórico reivindicado (3 SM). A hierarquia deve ser constituída pela diferença constante entre um nível e outro. Devemos resistir a qualquer tentativa de diferenciar o step por Nível de Classificação ou sob qualquer outra forma.
Quanto ao número de Classes ou Níveis de Classificação
Entendemos que é possível alterar a quantidade de níveis hierárquicos sem que seja quebrada a concepção, sendo avanço a sua diminuição. Isso pode ser pensado em relação aos Níveis A e B, uma vez que os cargos em extinção e os restantes no Nível de Classificação A são voltados para serviços de apoio de caráter mais geral. Defendemos que os cargos extintos e em extinção possam ser resgatados conforme a proposta de racionalização da Fasubra e classificados no Nível de Classificação B. Tal proposta se justifica em função da modernização dos processos de trabalho, com alterações na complexidade das tarefas pelo uso de equipamentos. Abrir o debate sobre a criação de mais um nível de classificação no topo da estrutura da matriz hierárquica (criação da classe F), justificada pela existência de funções/atividades especializadas nas instituições, em áreas em que para ingressar não basta apenas a graduação como formação, mas deva ser exigida especialização ou experiência, tempo de serviço com atuação continuada nas atividades especializadas que estão sendo demandadas.
Plano de Desenvolvimento: Papel da CNS, CIS e da FASUBRA
A falta de cumprimento dos prazos de implantação dos programas constantes no Plano de Desenvolvimento da Carreira vem ocorrendo desde a publicação do decreto que tratou do desenvolvimento da carreira. Muito em função da deficiência da CNS no cumprimento de seu papel, mas também por omissão da ANDIFES e reitores em assumir como projeto institucional a implantação da carreira.
No entanto, da mesma forma não podemos deixar de ser críticos, no sentido construtivo, em relação à Fasubra, onde permitiu que se constituísse um hiato na formação e formulação das CIS para que pudessem cumprir, de fato, o seu papel de direito. Apesar de a FASUBRA ter construído seminários para dar sustentação à intervenção das CIS nos processos de implantação da Carreira, não conseguiu promover a integração entre a representação da categoria na CNS e as CIS, e o GT Carreira (nacional e local) para efetivamente acompanhar a implantação das políticas de desenvolvimento, bem como intervir sobre as mesmas.
Em relação à qualificação, propomos que seja reaberto o debate sobre os incentivos à qualificação. Temos acordo em que se aumentem os percentuais dos mesmos, mas entendemos que devam se estruturar por Nível de Classificação, e o que deve ser incentivado é, no máximo, três níveis de escolaridade formal acima da que o cargo exige.
Com relação à implantação dos programas de avaliação, cabe ainda cobrar urgentemente da FASUBRA o debate e um posicionamento imediato sobre o PL 248/98 que regulamenta a Demissão por Insuficiência de Desempenho, numa clara contradição em relação a nossa concepção de avaliação, também prevista em lei.
Progressão Funcional, Ascensão/Desvio de função
A saída para a progressão funcional, juntamente com a solução para o macro-cargo e, de alguma forma, para o desvio de função, é a alteração constitucional em luta conjunta dos SPF. Devemos estar preparados para fazer o diálogo com o conjunto do funcionalismo público, de forma a ganhá-los para a concepção de carreira, onde a mudança de especialidade ou de cargo seja o elemento central. O caminho que conseguimos percorrer no ano de 2006, unificando a proposta de substitutivo à emenda constitucional com entidades cutistas do serviço público federal foi um bom início. Hoje, embora alterada em relação ao consenso que fizemos, a proposta de emenda constitucional obteve parecer positivo do relator (Dep. José Genoíno) na CCJ. Mas devemos avançar no próximo período.
Sobre a Ascensão entendemos que o processo de ocupação das vagas do quadro de pessoal deve manter parte das vagas para concurso interno e parte para o ingresso na carreira em todos os níveis por concurso externo.
Racionalização, terceirização e recuperação dos cargos extintos
Propomos a recuperação dos cargos extintos conforme a proposta de racionalização da FASUBRA, e que se busque cargos mais genéricos que incluam atividades hoje desenvolvidas pelos ocupantes de cargos extintos. O regime deve ser o estatutário - RJU.
Faz-se necessário também alterar o artigo da Lei 11.091 que define a racionalização porque não será possível implementar o que queremos com a definição como existe na lei.
Da forma como a racionalização está na proposta da FASUBRA poderá ser configurada a junção entre os níveis de classificação A e B. É necessário insistirmos no fim da terceirização de atividades permanentes das IFE.
Diretrizes de Planos de Carreira
Nossa proposição para as DPC é a construção de um arcabouço geral para carreiras por áreas finalísticas com a estruturação em macrocargos, ascensão funcional e normatização da política de desenvolvimento, com a constituição das formações irradiadas pelas Universidades que devem se constituir como escolas regionais de governo, sem impedimento das escolas de formação específicas por órgão.
Defendemos a constituição de mecanismos de mobilidade do servidor entre os órgãos do Poder Executivo, que possibilitem uma otimização do quadro de pessoal de acordo com as necessidades institucionais e a potencialização das habilidades e do perfil do servidor.
Organização Sindical
Um novo cenário sindical e as tarefas do sindicalismo cutista
Vivemos um cenário sindical com quatro centrais sindicais no espectro da esquerda, cada uma com maior proximidade a um partido político. Disso poderão resultar duas dinâmicas igualmente negativas e imbricadas entre si: 1ª a razão de ser de cada uma seja a partidária, aí a ação sindical é apêndice da estratégia do partido; 2ª a relação entre elas esteja pautada prioritariamente pela disputa de sindicatos na base entre aparelhos de cúpula.
Os debates sobre desfiliação ou filiação a alguma central sindical está forçando uma mudança de pauta no sindicalismo, retirando esforços pela mudança da correlação de forças na conjuntura contra a direita e na luta pela valorização do trabalho, para colocá-los na disputa de base afiliada. E mais, a fragmentação das esquerdas em vários projetos sindicais fará com que cada uma delas possa justificar acordos com segmentos de direita em cada categoria a fim de conquistar a direção sindical ou ganhar assembléias ou plebiscitos. Certamente isso dará um novo oxigênio às forças conservadoras no sindicalismo brasileiro e dentro das categorias. Enquanto nos digladiamos, crescem os setores privatistas e neoliberais.
Em 2008, celebraremos os 25 anos da CUT, uma das maiores centrais sindicais do mundo, e uma referência política para a classe trabalhadora. Vamos recuperar a memória de lutas e o símbolo da combatividade, indissociável a bandeira vermelha da CUT e tremulante das manifestações populares, unindo trabalhadores do setor público e privado de todo país.
Ao mesmo tempo, defendemos o fortalecimento e democratização da CUT com mudanças na estrutura interna (modificação no sistema financeiro da entidade, alteração do padrão de comunicação e de formação sindical). A oficialização do reconhecimento das centrais sindicais deve vir acompanhada de uma nova proposta política para sua ação. Desafios como a criação de um veículo de comunicação de alcance nacional (como um jornal impresso e um programa de TV) e a busca de liberdade de organização sindical (combate às práticas anti-sindicais, direito de organização no local de trabalho, dentre outros) serão questões fundamentais para fortalecer a luta por desenvolvimento com distribuição de renda e valorização do trabalho.
Por isso propomos:
a) Fortalecimento da CUT e da Fasubra como frente única dos trabalhadores em educação, participando ativamente das campanhas e lutas convocadas por estas entidades;
b) defesa do fim do Imposto Sindical e do Imposto Patronal, com garantias de repasse aos sindicatos da contribuição voluntária dos trabalhadores sindicalizados aos sindicatos por estes escolhidos;
c) apoio ao acordo firmado entre centrais e governo de: 1. o reconhecimento das centrais sindicais; 2. que enquanto existir o Imposto Sindical, parte dele, os 10% da conta do Ministério do Trabalho, seja destinado às centrais; 3. que os Sindicatos de base indicarão qual a Federação, Confederação e Central que receberá sua contribuição e 4. o compromisso das centrais de criarem novas formas de financiamento da estrutura sindical no prazo de 90 dias.
SINTUFRJ - nosso instrumento de luta
Com cerca de 15 mil trabalhadores sindicalizados, o SINTUFRJ se constitui numa grande referência política não só pelas ações judiciais que conquistou aos seus sindicalizados, que representa cerca de 40% da remuneração, mas principalmente pela combatividade e ação contundente nos grandes momentos nacionais e na UFRJ. Com coerência e ação propositiva, o SINTUFRJ vem incidindo sobre a vida universitária, o desenvolvimento na carreira dos técnico-administrativos, as questões de saúde e políticas sociais, assim como os temas ligados ao ensino superior, buscando conquistas importantes ao dia-a-dia dos trabalhadores.
Visualizando o aperfeiçoamento da ação sindical propomos:
a) construir novos espaços de participação da categoria tendo por base o seu fazer, ambiente de trabalho, possibilitando sua maior intervenção como sujeito no fazer universitário;
b) formação política dos dirigentes e delegados sindicais de base;
c) constituição de um grupo de trabalho para avaliar e reestruturar os serviços oferecidos pelo SINTUFRJ, como o CPV-SINTUFRJ e as oficinas, buscando aproximá-los da política de capacitação e qualificação dos sindicalizados tendo como parâmetro a Carreira conquistada em 2005;
d) informatizar o departamento jurídico possibilitando ao sindicalizado acompanhar suas demandas pela internet, assim como agendar seu atendimento nos plantões;
e) uma política de convênios priorizando instituições sem fins lucrativos, nas áreas de políticas públicas e empresas que atestem idoneidade pública;
f) investir na área de esportes e lazer, possibilitando a organização anual de competições que além do futebol masculino e feminino, inclua outras modalidades, assim como fortalecer a escolinha;
g) retomar as reuniões mensais de aposentados e pensionistas e também a página mensal no jornal. Programar o curso de inclusão digital possibilitando nossos aposentados a estarem inseridos na nova era da informática;
h) aprovar que o percentual de 5% da receita do SINTUFRJ seja depositado mensalmente em conta específica, objetivando a aquisição ou construção da sede social;
Alterações Estatutárias
Sindicalizado - INCLUSÃO
Artigo 5º - (...) §4º. Poderão ser admitidos(as) como filiados(as) ao SINTUFRJ os (as) pensionistas e os trabalhadores em educação com matrícula original da UFRJ redistribuídos para outros órgãos do serviço público federal, que passam a ser denominados de sócios especiais.
Congresso do SINTUFRJ – ALTERAÇÃO
Artigo 13. O Congresso do SINTUFRJ se reunirá ordinariamente de dois em dois anos (...)
Conselho Fiscal - EXCLUSÃO - Artigo 50.
Retirar a palavra anualmente.
Assinam: Ana Maria Ribeiro, Neuza Luzia, Nilce Correa, Vera Barradas, Jorge Ignácio, Jéferson Salazar, Dercinval, Maria José Barcelos, Huascar, Soraya Rodrigues, Lelo, Chantal Russi, Petronila Rosa, Fernanda Ribeiro, Julio Dias, Mônica Carvalho, Valeria Reis, Valeria Batista, Cláudio Gress, Sergio Guedes, Maury Cantalice
9º CONSINTUFRJ E SEUS
DESAFIOS
De 10 a 13 de dezembro
ocorrerá o 9º
CONSINTUFRJ, congresso
do maior sindicato da
base da FASUBRA (15 mil
sindicalizados entre os
Técnico-Administrativos
em Educação – TAEs – e
docentes), cujas
definições políticas
influenciam diretamente
nos rumos da luta
universitária da UFRJ e
contribuem
historicamente na
construção das políticas
nacionais. Com base nas
discussões no SINTUFRJ é
que nasceram o Projeto
Universidade Cidadã para
os Trabalhadores e a
defesa por uma carreira
com identidade própria.
Além do debate sobre a
avaliação da conjuntura
nacional e
internacional, sobre a
luta pela Educação e
Saúde públicas de
qualidade, precisamos
fazer deste 9° Congresso
um marco para a
reafirmação de nossa
carreira, levando
adiante as deliberações
de assembléia e
construindo um grande
movimento de
reconstrução,
reafirmando os
princípios básicos de
mais de 20 anos de luta.
Outra questão de
fundamental importância
é reafirmar nossa
confiança e disposição
de luta na construção do
sindicalismo autônomo,
independente e combativo
dentro da Central Única
dos Trabalhadores – CUT.
O período de hegemonia
do neoliberalismo no
Brasil e no continente
deixou seqüelas
profundas. Foi nesse
período que vimos
crescer organizações
sindicais com princípios
neoliberais (como a
Força Sindical), e que
foram encaminhadas
perdas de direitos
históricos dos
trabalhadores (com as
terceirizações e
flexibilizações das
relações de trabalho). O
desmonte dos serviços
públicos a partir da
crescente ausência do
Estado como provedor de
políticas públicas foi a
marca central deste
período.
Na última década, vários
governos neoliberais
foram derrubados pela
força das mobilizações
populares: Equador,
Bolívia e Argentina numa
perspectiva
antineoliberal e
antiimperialista, apesar
do bloqueio imposto
pelos EUA. A expectativa
de mudança, também no
Peru e no México, aponta
que na América Latina
abriu-se uma brecha de
contestação mais ampla
ao projeto de Bush e
seus aliados neoliberais
para o Continente. O
acordo da ALCA não foi
assinado, se venceu uma
batalha importante que
tem sua seqüência agora
para que países
latino-americanos não
assinem contratos
bilaterais, como quer o
governo dos EUA.
Com a eleição de Lula
observamos o
enfraquecimento do
neoliberalismo no
Brasil. Isto não
significa que morreu,
seus representantes
continuam vivos e dentro
das estruturas do
Estado, presentes no
parlamento e nas
indicações dos mais
altos escalões do
judiciário e, portanto,
devemos estar sempre
atuantes e mobilizados.
As possibilidades
abertas com a nova
conjuntura redefinem os
desafios do próximo
período, pois trazem ao
debate concepções e
formas de organização do
Estado. Assistimos aos
grandes meios de
comunicação, que sempre
estiveram ao lado do
grande capital,
elogiando a política
econômica do governo que
mantém a estrutura
herdada de ajuste
fiscal, e atacam
duramente as políticas
de concurso público e de
aumento da participação
do Estado nas políticas
sociais.
Neste quadro, o SINTUFRJ
deve atualizar a sua
ação estratégica,
tornando-se capaz de
influenciar nos rumos
das políticas nacionais,
da Educação Superior e
da UFRJ que envolvam o
desenvolvimento social e
econômico na busca de
uma sociedade mais justa
e igualitária e de
atualizar sua estrutura
e organização sindical.
Nossa posição é clara
quanto à capacidade de
independência e
autonomia das entidades
em saber ser crítico o
suficiente ao apoiar as
medidas e propostas que
trazem avanços na luta
democrática e popular e
sermos contra aquelas
que trazem prejuízos
concretos à sociedade, e
aos trabalhadores em
especial combatendo-as
através de lutas e
mobilizações.
Devemos buscar a
valorização do trabalho
com ampliação dos
direitos, uma política
de capacitação e
qualificação que
estimule profissional e
salarialmente os
trabalhadores em
educação; um Programa de
Avaliação que valorize a
dedicação e o esforço de
cada servidor desta
universidade. Devemos
lutar para reduzir as
barreiras existentes
entre os servidores,
sejam eles docentes e
técnico-administrativos,
seja entre
técnico-administrativos
de classes diferentes
(de A a E). SOMOS TODOS
TRABALHADORES EM
EDUCAÇÃO e queremos a
construção de uma
universidade
verdadeiramente
autônoma, democrática,
gratuita e com forte
compromisso social onde
todos respeitem seus
saberes e estejam lado a
lado na construção desse
projeto.
Neste sentido os
sindicalizados que são
militantes e
simpatizantes da
corrente cutista CUT
Socialista e
Democrática, CSD,
apresentarão em cada
unidade suas propostas
ao 9º Congresso do
SINTUFRJ com o objetivo
de fortalecer nosso
sindicato cada vez mais,
trazendo o conjunto dos
trabalhadores em
educação da UFRJ a somar
numa política
propositiva que a
conjuntura nos oferece:
pela conquista das
reformas
democráticas-populares –
em especial, a reforma
agrária, a reforma
universitária, a reforma
urbana, a expansão dos
direitos do trabalho, a
reforma tributária
progressiva, a
democratização da gestão
pública tendo como base
o Projeto Universidade
Cidadã para os
Trabalhadores e as
resoluções de nossa
categoria;
afirmação de nossa
identidade como
trabalhadores em
educação; o papel
estratégico da carreira
nessa afirmação; a
ascensão funcional; a
isonomia com aumento de
piso, step e teto; a
instituição de carreiras
organizadas por
atividade finalística, o
retorno da linearidade,
com o mesmo número de
padrões entre os Níveis
de Classificação, e a
implementação do
macro-cargo único.
fortalecimento do
SINTUFRJ, construindo
novos espaços de
participação da
categoria tendo por base
o seu fazer, o seu
ambiente de trabalho,
possibilitando sua maior
intervenção como sujeito
no fazer universitário.
Assinam:
Ana Maria Ribeiro, Neuza
Luzia, Nilce Correa,
Vera Barradas, Jorge
Ignácio, Jéferson
Salazar, Dercinval,
Maria José, Huascar,
Soraya Rodrigues, Lelo,
Fernanda Ribeiro, Julio
Dias, Mônica Carvalho,
Valeria Reis, Valeria
Batista, Cláudio Gress,
Sergio Guedes |
