 A tese do CONLUTAS
Esta tese apresentada por companheiros e companheiras que apóiam o fortalecimento da Conlutas enquanto alternativa de organização dos trabalhadores frente à falência da CUT – contém alguns pontos para enriquecer os debates do Congresso do Sintufrj.
Mas o que é a CONLUTAS?
A Conlutas surgiu em 2004 no Encontro Nacional Sindical de Luziânia, em uma articulação de entidades sindicais e movimentos sociais para resistir à política econômica neoliberal e às reformas, já anunciadas em 2004.
A partir daí trabalhadores e jovens por todo o país atenderam ao chamado da Conlutas para a luta e para as marchas contra a Reforma Sindical e Trabalhista (jun/04), contra a Reforma Universitária (nov/04), contra a política econômica e a corrupção do governo Lula (ago/05), e na mobilização e luta concretas em inúmeras outras mobilizações, dando à alternativa que estamos construindo uma base que não poderia faltar: a de surgir e apoiar-se nas lutas dos trabalhadores e da juventude brasileira.
O acúmulo dessa experiência viabilizou a realização do Congresso Nacional de Trabalhadores (CONAT), em maio de 2006, em Sumaré-SP, aglutinando setores significativos dos movimentos sindical e popular, com 529 delegações de todo o país e 2.729 delegados eleitos nas assembléias de base, representando mais de um milhão e setecentos mil trabalhadores. É fundada a Conlutas enquanto central sindical e popular, retomando os princípios esquecidos pela CUT, como a independência de classe frente aos patrões e governos; a autonomia frente aos partidos; a luta como forma privilegiada de ação; a democracia e o controle pela base.
Hoje estão ligadas a Conlutas algo entre 200 e 250 sindicatos e cerca de 80 movimentos populares e organizações sociais, de maneira geral, e algumas dezenas de organizações estudantis, centros acadêmicos, DCEs, grêmios estudantis. Dos sindicatos que estão na Conlutas, talvez a maioria, em torno de 60%, são do setor público. Os 40% são do setor privado, principalmente federações e sindicatos de base. E também participam alguns movimentos nacionais, como o MTL [Movimento Terra e Liberdade] e o MTST [Movimento dos Trabalhadores Sem Teto].
Vivemos uma crise no movimento sindical que se abriu depois da ascensão do governo Lula e que é uma fase de fragmentação, de confusão na consciência, na cabeça das pessoas, de fragmentação das organizações pela traição da CUT e pela traição do Lula e, portanto, construir espaços de reaglutinação para reconstruir a unidade dos trabalhadores é muito importante.
A experiência da CUT nos deixou muito preocupados com a possibilidade de que nossas organizações se atrelem a partidos ou governos e tomem o mesmo rumo que a CUT. No CONAT, discutimos sobre esse tema e tomamos resoluções categóricas com relação a isso. O que foi definido como principal nessas resoluções é garantir a autonomia administrativa, política e financeira das organizações frente ao governo. Por exemplo, a Conlutas é proibida, pelo seu Estatuto, de receber recursos do governo, estado ou organizações empresariais.
Com relação aos partidos políticos, prezamos pela completa autonomia da organização. A Conlutas recebe de braços abertos à militância dos partidos de esquerda, dos partidos que têm compromisso com a classe trabalhadora, que queiram militar no seu interior, através dos sindicatos e dos movimentos sociais, pois é uma organização sindical popular. Não somos uma organização partidária, portanto, nem partidos nem organizações empresariais participam da Conlutas. No entanto, recebemos de bom grado a militância desses partidos que atuam dentro dos sindicatos. Não temos uma posição anti-partido nesse sentido. Mas a Conlutas preserva sua autonomia total frente a qualquer partido. As decisões tomadas pela Conlutas serão tomadas nas suas instâncias soberanamente, sem interferência de qualquer organização política ou partido.
1 CONJUNTURA
Dois mil e sete foi mais um ano no qual assistimos à continuação da política neoliberal, que não se esgotou com Fernando Henrique, muito pelo contrário, foi aprofundada pelo governo Lula. Esta política se traduz na prioridade absoluta ao chamado “ajuste fiscal”, por mais reformas que tiram direitos dos trabalhadores (como a Previdenciária, Sindical e Universitária) e pela proposição de medidas nunca antes feitas neste país, como as que limitam os gastos sociais e impedem a mobilização dos servidores públicos.
O Governo Lula também mostrou de que lado estava no plano internacional, quando, em março, recebeu no Brasil o Senhor da Guerra, George Bush, para fechar um acordo sobre padrões e normas para os biocombustíveis, de modo a transformá-los em uma commodity internacional, negociada em várias partes do mundo. Desta forma, o Brasil tende a se transformar em um grande plantation, com todas as implicações em termos de precarização do trabalho e depredação ambiental. Desta forma, este Acordo entre Lula e Bush significa a implementação, por outras vias, da proposta da ALCA, na qual nos especializamos em produtos primários para obtermos as divisas necessárias ao pagamento da dívida externa e das remessas de lucros das transnacionais aqui instaladas, que, aliás, triplicaram no governo Lula.
No plano interno, o ano de 2007 está sendo mais um ano marcado pela sangria dos recursos públicos para atender ao pagamento das dívidas externa e interna. Em 2007, até o dia 19 de outubro, nada menos que R$ 176 bilhões haviam sido destinados aos juros e amortizações da dívida, o que representa 30% do Orçamento Geral da União, enquanto a saúde recebeu apenas 5%, a educação 2,26%, e a Reforma Agrária 0,23%. Para o pagamento da dívida, o governo utiliza os recursos arrecadados a partir de tributos incidentes principalmente sobre os trabalhadores e consumidores de baixa renda, enquanto as fortunas, latifúndios e grandes lucros gozam de isenções e privilégios tributários. Trata-se de um crime de ação continuada contra os Direitos Humanos Fundamentais.
Em 2007, também tivemos a edição do chamado “Programa de Aceleração do Crescimento”, que trouxe limitações nunca antes feitas neste país aos gastos sociais, a fim de privilegiar o pagamento da dívida. O Projeto de Lei Complementar nº 1 /2007 limita pesadamente os gastos com servidores públicos, enquanto o Projeto de Lei nº 1/2007 limita o aumento do salário mínimo a taxas irrisórias, pelas quais serão necessários 50 anos para chegarmos ao salário mínimo necessário (calculado pelo DIEESE) ao atendimento às necessidades básicas de uma família. Desta forma, o “PAC” estará, na realidade, sacrificando a milhões de brasileiros que dependem do salário mínimo para a sua sobrevivência.
E para impedir que os servidores públicos possam se manifestar contra estas medidas, o governo elaborou em 2007 as propostas de limitação ao direito de greve e das chamadas “Fundações Estatais”, que consistem na quebra da estabilidade dos servidores públicos, permitindo que estes possam ser punidos com demissão sem nenhuma justificativa. Os trabalhadores do setor privado também são alvo do governo, que insiste em realizar a Reforma Trabalhista imposta pelo FMI e Banco Mun-dial. Para tanto, o governo enviou inicialmente ao Congresso o Projeto de Lei 1990/2007, que consiste em atrelar as Centrais Sindicais ao governo (mediante o recebimento de parcela do Imposto Sindical), para que seja mais fácil encaminhar, posteriormente, a Reforma Trabalhista, também já anunciada pelo governo.
Com o projeto de lei que cria o “Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos - FUNPRESP” o governo também elaborou mais uma Reforma da Previdência, que se traduz na entrega explícita das aposentadorias dos servidores públicos ao setor financeiro, aprofundando a privatização da Previdência. O Fórum Nacional de Previdência Social, criado pelo PAC, também prepara pesada Reforma contra os trabalhadores do setor privado, a fim de liberar mais e mais recursos para o pagamento de uma dívida eterna.
No setor da Educação, o ajuste fiscal também se traduziu na intensificação da privatização, através de vários programas sendo o mais recente o “Reuni”, editado por decreto no início do ano. E objeto de inúmeras manifestações contrárias a nível nacional.
Na área ambiental, assistimos a um aumento do desmatamento na Amazônia, resultado da opção pelo modelo agro-exportador, necessário para se obter às divisas necessárias para o pagamento da dívida externa. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, entre junho e setembro de 2007 o desmatamento aumentou 107% em Mato Grosso e 53% em Rondônia, em relação ao mesmo período de 2006.
Portanto, companheiros, o ano de 2007 representou mais um avanço das políticas neoliberais, que visam privilegiar uma elite rentista, em detrimento dos direitos humanos fundamentais. Não existe nenhuma disputa sendo feita, mesmo porque o Governo já fez sua escolha. Optou pela classe dominante nesse País dando as costas para a classe trabalhadora. E o que é pior se sustenta no poder de uma das formas mais cruéis que existem na política. Apoiado na fome e na miséria da população comprando voto através de cestas básicas de alimento. Ao invés de investir em Projeto de erradicação da pobreza e da miséria. Não somos contra a dar comida a quem tem fome, agora somos totalmente contrários dessa concessão desvinculada de um Projeto Nacional de erradicação da pobreza e da miséria. Com o único fim de manutenção de poder.
Mas nem tudo é desilusão. E estamos assistindo uma reorganização das forças de esquerda no Brasil, pois fica cada vez mais clara a postura de alinhamento ao governo das entidades, centrais sindicais e movimentos ligados ao Partido dos Trabalhadores. Há luz no túnel, pois os movimentos que afirmam sua independência frente ao governo crescem em todo País. Ainda há sim grande espaço para o crescimento da verdadeira esquerda no Brasil, e é nisso que apostamos, para barrar as reformas neoliberais de Lula e recuperar a dignidade de nossa categoria e de todo povo brasileiro.
EDUCAÇÃO:
Em nosso País o Projeto Neoliberal teve início nos anos 90, quando então o Estado brasileiro promoveu uma ampla abertura comercial e uma também ampla desregulamentação financeira que, articuladas, concorreram para o aprofundamento da dependência da economia brasileira frente ao capital financeiro internacional.
O reflexo dessa política Neoliberal na Educação resultou no desmonte de todo serviço público na área com a Educação se configurando enquanto prestação de serviço e não mais um Direito Social.
Ao longo das ultimas décadas passando a Educação à não mais se configurar enquanto Direito e sim serviço.
Com sua ênfase no consumidor, em vez de no produtor, as políticas neoliberais devem também ser vistas como parte de um ataque geral os funcionários públicos. Em educação particularmente, eles consti-tuem uma ofensiva contra os sindicatos, vistos como excessivamente poderosos. O Projeto neoliberal tem implementado desde 1990 uma série de políticas de forma a se criar vínculos estreitos entre educação e economia através de programas “escola para o trabalho”, ou “educação para o emprego” Assim como aplicação de verbas públicas para escolas privadas.
No atual governo persiste aqui a mesma lógica e o mesmo referencial político-ideológico da reforma neoliberal.
Hoje as Universidades Públicas vivem um processo de desmobilização e desmonte, que vem desguarnecendo serviços essenciais como educação e saúde. Instituições que antes pensadas como consti-tuintes da nacionalidade, são tratadas com displicência por um Estado à mercê do mercado globalizado. A maior amea-ça, deve-se em parte à disputa pelo mercado bilionário do Ensino Superior. Onde não mais reconhecem a Universidade Pública como integrante do núcleo essencial do Estado e de relevância para o Desenvolvimento Nacional.
No atual Governo isso se encontra expresso nos instrumentos como: PROUNI, do Projeto de Inovação Tecnológica, do Sistema de Avaliação do Ensino Superior (SINAES), do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) e mais recentemente com o Decreto 6096/REUNI.
O programa prevê, REUNI, em linhas gerais, a quase duplicação do número de estudantes de graduação, mas de uma graduação minimalista, própria do capitalismo dependente.
O decreto fixa metas de desempenho a serem alcançadas, em moldes do contrato de gestão de Bresser Pereira: onde os recursos financeiros SERÃO LIBERADOS COM A CONDICIONANTE DO CUMPRIMENTO DE METAS, ESTABELECIDAS EXCLUSIVAMENTE PELO MEC. A tão propagada expansão somente será viável com contratos de trabalho precarizados, pois são mais vantajosos em termos da relação custo/benefício, aos moldes do projeto neoliberal.
O retrospecto das iniciativas de criação de uma graduação mais aligeirada para os pobres é suficientemente longo para comprovar que o mesmo é parte de um padrão de acumulação muito próprio do imperialismo de hoje, em que os países periféricos e semi-periféricos não ocuparão um lugar relevante na produção de conhecimento.
Se a universidade se referenciar nesse projeto do governo, ela irá se desconstituir como instituição universitária, convertendo as IFES em Centros Universitários Federais. Uma derrota fundamental para a nação brasileira, com sério comprometimento a sua já precária soberania.
É preciso força social ampla e unitária para reverter à prioridade do governo Lula que continua sendo o pagamento dos juros e dos serviços da dívida pública ao grande capital financeiro. O valor do pagamento destes juros em 15 ou 20 dias supera o aplicado na Educação Superior durante todo o ano. Para cumprir tal prioridade o governo, no aperto fiscal, tem lançado mão continuamente da Desvinculação da Receita da União (DRU) inclusive do Ministério da Educação e no contingenciamento dos recursos orçamentários dos diferentes Ministérios. Em 2003, o governo desvinculou quatro bilhões de reais do orçamento da educação.
SAÚDE:
O exemplo mais gritante desta política de priorização ao capital financeiro foi o caos na saúde pública, quando o próprio Ministro da Saúde suplicou ao seu colega da Fazenda o adiantamento (“descontingenciamento”) de R$ 2 bilhões, para que pudesse reajustar a irrisória Tabela de Serviços do Sistema Único de Saúde, na tentativa de acabar com a greve dos médicos e servidores da saúde em vários estados. Em 2007 também tivemos uma grave epidemia de dengue no país, doença esta que já deveria ter sido erradicada do país há décadas, não fosse o descaso com a saúde pública.
Alegando que deseja melhorar a saúde pública, o governo trabalha pesadamente ao final de 2007 para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional nº 50/2007 (PEC 50/07) e manter a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Este é um tributo injusto, que penaliza principalmente os consumidores de baixa renda, que pagam a CPMF embutida nos preços dos produtos, inclusive aqueles essenciais à sobrevivência, como alimentos e remédios. Porém, este tributo, imposto pelo FMI, não se destina a melhorar a saúde, mas sim, ao pagamento da dívida, uma vez que as demais receitas que abasteciam a saúde antes da criação da CPMF foram desviadas para o cumprimento das metas de superávit primário. Além disto, 20% da CPMF também são desviados para este mesmo propósito, por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), também imposta pelo FMI.
Carreira:
A questão da carreira no serviço público é uma luta de décadas por parte dos movimentos sociais. Em que pese os avanços obtidos em 2004 com a construção da nova Malha Salarial muito ainda se tem que caminhar para que tenhamos uma Carreira de Fato. E é nesse sentido que devemos direcionar nossa luta, de forma a obter aprovação da emenda constitucional, que possibilitará nossa Ascensão Funcional.
Durante décadas contribuí-mos na construção e manutenção de nossa Universidade Pública, sem que, no entanto isso seja reconhecido através de nosso Desenvolvimento Profissional. Por isso para nós do CONLUTAS o centro da luta no que diz respeito à Carreira deve ser: ASCENSÃO FUNCIONAL JÁ!
ORGANIZAÇÃO SINDICAL EM DEBATE
O Governo Lula pode ser caracterizado como aquele capaz de transformar o maior grupo de oposição capitalista da história de um País em aliados do grande capital, uma característica que só um governo como o de Lula poderia ter e isso, com certeza, é uma de suas especificidades sem paralelos na história do Brasil. O que no caso do movimento sindical brasileiro, por suas características históricas e as condições predominantes no período atual, o impacto foi gigantesco.
Esse período é um terreno fértil para a despolitização, para a conciliação de classes, para a burocratização das entidades, para a partidarização. Nesse sentido, constitui-se uma etapa complicada de ser pensada. Não apenas porque é sempre mais difícil pensar o momento no qual vivemos; mas principalmente porque é complicadíssimo pensar esse momento em especial.
Aliado a isso se assiste ainda por parte do Governo um ataque a todos os movimentos e entidades combativas, como no caso do ANDES e do movimento estudantil, com o governo financiando o desmonte desses setores.
Ataque expresso ainda na proposta de Reforma sindical onde as burocracias ficarão ainda maiores. Com grande tendência dos sindicatos perderem de vez o seu papel. Na verdade é uma intervenção no sindicalismo com grau ainda mais superior do que foi feito no Governo de Getúlio.
Cenário que coloca as organizações sindicais dos servidores frente uma grande tarefa. A primeira, não se diferencia da colocada para todas as organizações classistas. É necessário recuperar a capacidade de mobilização, apostar nos movimentos de massas e para isso, colar na luta de classes elevando as respostas em um patamar superior das de hoje. Certamente que conseguir unificar a luta, remontar a organização é fundamental. Para os trabalhadores está colocado em risco os empregos, para os explorados em geral está em risco a sobrevivência e a dignidade e para a população sobra à indicação da barbárie, que já é um espectro que ronda o mundo. Ou seja, o desemprego, a miséria, ronda hoje a vida de todos os trabalhadores e a barbárie, ameaça toda a sociedade.
No caso das organizações de trabalhadores no serviço público os problemas vão para além da demissão dos servidores, o que já seria muito na falta de perspectiva de emprego e desenvolvimento que tem o Brasil. Está no risco constante de acabar o atendimento mínimo à população para fazer a burguesia assegurar seu lucro. O repasse já tanto falado para o exterior para o pagamento da dívida externa é um motivo óbvio disso, mas que o governo sabe que não resolve. Nem o PAC/PL 01, quem impõe limites ainda mais perversas para as políticas públicas sociais acalmará a classe dominante, que pretende ir muito mais além que o avanço da precarização do trabalho, ou seja, que almeja a demissão os servidores e o fim dos direitos sociais. Mais de uma década sem reajustes rebaixaram as condições de vida de todos os servidores públicos e forçou o fechamento de várias iniciativas de pequenos produtores, comerciantes, empresários em geral. Tornaram ainda mais ineficientes o atendimento de toda a população no que diz respeito principalmente a Saúde e a Educação. Fazer a ligação entre a política chamada “corporativa” e a precarização do Direitos da população é uma tarefa central desse movimento. Não porque os trabalhadores não tenham legitimidade para reivindicar seus direitos, sejam eles quais forem. Mas porque a correlação de forças exige um acúmulo político, uma unidade, uma compreensão, a busca da formação de um consenso por um projeto voltado para a maioria da população.
Para isso é necessário novos modelos de estrutura sindical para cumprir tal papel voltado principalmente para o seu fortalecimento. Será necessário redimensionar as formas que unificam a luta de todos os servidores potencializando a unidade.
Isso é fundamental por duas razões: primeiro, porque queremos uma organização controlada pela base. A outra razão é que a única forma de conseguirmos o fortalecimento do movimento sindical diante da atual conjuntura, é abarcando em seu interior toda a classe trabalhadora, independentemente da sua opção partidária e ideológica. É o ocorrido pela CUT, que pelas vinculações políticas acabou virando um instrumento político contra os trabalhadores. Então, a preservação da autonomia é questão imprescindível.
Para isso propomos a Organização pela base através da OLT´s - Organização por Local de Trabalho, com a constituição do Conselho Sindical de Base enquanto instância deliberativa de nossa organização sindical. Exigindo da Direção eleita o cumprimento do que reza o Estatuto da Entidade quanto ao ponto.
O que é o Conselho de Sindical de Base?
Instância superior a Diretoria Executiva do Sindicato, formada por Delegados de Base eleitos em sua unidade. Tendo por função deliberar toda política a ser implementada pela Organização Sindical/SINTUFRJ. Assim sendo a base passa a ter o controle de sua entidade, onde as deliberações serão discutidas e propostas nas Reuniões por Local de Trabalho. Cabendo a Direção eleita a sua execução.
Hoje o Conselho Sindical de base é realidade em todas as Universidades do nosso Estado, assim como no movimento Docente e Estudantil. Única exceção feita é o SINTUFRJ, onde a direção Majoritária se recusa dar cumprimento ao que reza em seu Estatuto.
Companheiros, acreditamos que toda o aprofundamento da crise no movimento sindical após a eleição do LULA deixa como grande lição à necessidade de se apostar em novos modelos de estrutura sindical e na re-construção de novas organizações sindicais que tenham o compromisso efetivo com a transformação desse país. A crise tem o seu aspecto negativo, mas também tem seu outro lado, na medida em que possibilita a construção do novo. Antes, não tínhamos essa condição, porque havia uma grande ilusão de que era o PT que iria mudar esse país quando o Lula chegasse à presidência da República. Para que fazer uma insurreição, uma greve geral, se eu posso primeiro votar no Lula pra ele resolver os problemas? A ilusão foi desfeita. Agora é aprender com ela e partimos para reconstrução de novos instrumentos de luta. Pautado em modelos diferenciados dos que ali se encontram. E isso é o que temos de positivo.
Concluindo, aliado a construção de novo modelo devemos aprovar para MARÇO/2008 um grande plebiscito onde a categoria dos trabalhadores em educação da UFRJ possa definitivamente deliberar quanto à continuidade ou não do atrelamento do SINTUFRJ a Central Única dos Trabalhadores do Governo LULA.
ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS:
Capítulo IV - Seção I - Artigo 26, Inciso XVII, passando a vigorar o seguinte texto:
Implantar num prazo máximo de 3 (Três Meses) a contar da data da posse da nova Diretoria o Conselho de Delegados e Delegadas Sindicais. Para tanto elegendo nos dias imediatos a posse os respectivos Delegados e Delegadas Sindicais. Sem o qual o novo mandato não poderá vigorar.
PLANO DE LUTAS:
· Fortalecimento e resgate do SINTUFRJ enquanto sindicato combativo e de luta através do cumprimento do seu Estatuto no que diz respeito à imediata instalação do Conselho de Delegados Sindicais de Base;
· Reafirmar nosso compromisso em defesa de uma Universidade Autônoma, Laica, de Qualidade e Gratuita;
· Resistência e luta contra a transformação de nossa organização sindical em um instrumento de conciliação de classes, reafirmando o princípio de Autonomia, Independência frente a partido, governo e instituição;
· Construção do Fórum em Defesa do Serviço Público, em cumprimento ao já Deliberado em Plenária da FASUBRA;
· Luta intransigente a nível nacional e estadual pela Ascensão Funcional;
· Amplo Seminário sobre o desmonte do serviço público no 1º. Semestre da 2008, sendo um no Fundão, outro na Praia Vermelha e outro no Centro da Cidade. Com ampla divulgação: Faixas, cartazes, banner no sentido de se deliberar ações para combater essa política de fim do serviço público enquanto direito social.
· Participação do SINTUFRJ em todos os atos, marchas onde à luta se faça presente em defesa do serviço público de qualidade, inclusive Fórum Nacional de Mobilização Contra as Reformas Neoliberais;
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