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Que sindicato queremos
afinal?
Autônomo e independente
ou atrelado a partidos e
ao governo?
Queremos aproveitar este
espaço não simplesmente
para polemizar com esta
ou aquela corrente de
pensamento. Queremos
sim, dialogar com a
categoria e expor nossas
posições sobre os vários
temas que serão
abordados no Congresso
sobre os rumos do
sindicato.
Que sindicato queremos
afinal? Autônomo e
independente ou atrelado
aos partidos e ao
governo? Que
representação de central
de trabalhadores
queremos? Uma que vem se
prestando ao nefasto
papel de ser braço
sindical do governo Lula
como é o caso da CUT ou
realizarmos um sério
plebiscito sobre se
devemos ou não
continuarmos a financiar
com R$ 43 mil mensais a
quem hoje não se mostra
mais em defesa
intransigente dos
direitos da classe
trabalhadora.
Que postura iremos
assumir para tentar
verdadeiramente dar ao
movimento sindical sua
efervescência de tempos
atrás, a de conformismo
nas greves, tentando a
todo custo poupar este
governo que se entitula
popular, ou a de uma
construção baseada
unicamente em defesa de
nossos direitos?
O espaço congressual é
privilegiado para estas
discussões e queremos
que não só os delegados,
mas a categoria possa
acompanhar de perto como
se comportam as direções
que hoje atuam
vergonhosamente para
frear o movimento.
Vamos à Luta por
revisões salariais
Os Departamentos
Jurídicos dos sindicatos
de servidores
federais,devem ser
prestigiados para
enfrentar as teses do
TCU e AGU que revisam
folhas de pagamento para
reduzir gastos com
funcionalismo,
atropelando atos
jurídicos.
Essa situação tem
ocorrido em diversos
casos e órgãos, já como
política de redução de
gastos com folha de
pagamento, tal como
proposto por Lula no
Projeto de Lei nº
01/2007, que dá nova
redação à Lei de
Responsabilidade Fiscal,
congelando aumentos da
folha até 2016. Ocorre
que na prática, essa
política já está em
curso. O Tribunal de
Contas da União, apesar
de ser um órgão de
controle finalístico de
contas, tem utilizado
decisões administrativas
para interpretar, pela
ótica do governo,
aplicação e revisão de
decisões judiciais,
mesmo as transitadas em
julgado e decisões
administrativas de mais
de 5 anos de
incorporação ao
patrimônio dos
servidores. Tem o TCU
orientado à Advocacia
Geral da União interpor
revisões e informado aos
Tribunais sua
interpretação, sobretudo
no tocante aos chamados
Planos Econômicos.
O pior é que essas
interpretações, ao
arrepio da estabilidade
jurídica, tem
influenciado os
Tribunais, pegando
órgãos e servidores de
surpresa e em muitos
casos, não lhes dando o
amplo direito de defesa.
Sem Jurídicos sindicais
fortes, será difícil
enfrentar a maior banca
de advocacia do mundo,
que a partir da edição
da Lei nº 10.480/02,
incorporou as
Procuradorias de todos
os órgãos federais,
mesmo as das
Universidades, em
flagrante desrespeito à
autonomia universitária
(que inclui a
administrativa),
protegida pelo Artigo
207 da Constituição
Federal.
Em verdade, está em
curso no governo Lula,
uma ampla revisão da
legislação que protege
direitos dos
trabalhadores, através
de uma enxurrada
sufocante de Medidas
Provisórias, que nada
tem de urgência e
relevância,
desrespeitando o Artigo
62 da Constituição
Federal e usurpando do
Congresso a prerrogativa
de legislar.
Assim, é brigar pela
correta
interpretação/implementação
da Lei nº 11.091/05 no
tocante à incidência dos
percentuais de incentivo
à qualificação sobre
toda a remuneração.
Assim como também é
correta a briga pelos
atrasados da Lei nº
10.302/01, que
prejudicou os servidores
aposentados e os que se
aposentaram entre os
meses de junho e
dezembro de 2001, a
chamada GDATA.
ALTERAÇÕES
ESTATUTÁRIAS
Faz-se necessário
reduzir o tamanho da
Diretoria Executiva,
acabando com o número
excessivo de diretores
inoperantes. Devolver o
poder de controle e
gestão do sindicato ao
Conselho Sindical de
Base. Responsabilizar
diretores por desvios
éticos e de conduta.
O Vamos à Luta propõe à
categoria a oportunidade
de retomar o controle de
administrar a entidade,
por considerar que
apesar de termos um dos
estatutos mais
democráticos dos
existentes, faltam
instrumentos de controle
do mandato à disposição
da categoria. O número
excessivo de diretores
existentes nunca
correspondeu à realidade
do número de diretores
atuantes. Falta a
atuação do Conselho
Sindical de Base para
efetuar uma direção
conjunta e
representativa. Por
isso, nos termos do
Artigo 11 (onze), Inciso
IV do Estatuto do
SINTUFRJ
Modificação no Artigo
13, alterando a
realização do Congresso
para cada 2 anos.
- Modificação no Artigo
28, reduzindo o tamanho
da diretoria.
Modificação no Artigo
52, Parágrafo 1º Inciso
III, alterando a data
limite de filiação para
votar nas eleições do
sindicato, de 30 para 90
dias, de modo que as
novas filiações não
sejam artifícios para
alteração do resultado
das eleições.
- Modificação dos
Artigos 53 e 54, que
tratam da
proporcionalidade na
eleição da diretoria do
sindicato,
transformando-a em
eleição majoritária.
I - CONJUNTURA:
O avanço do
Neoliberalismo no Brasil
Os trabalhadores
brasileiros vivem um dos
períodos mais dramáticos
da história de suas
lutas. A partir das duas
últimas décadas, os
governos escancararam as
fronteiras do país ao
capital, o que
aprofundou a caráter
colonial diante do
imperialismo e, hoje,
sua economia cresce
abaixo da média mundial.
Com a estagnação
econômica,
verificaram-se o avanço
da onda neoliberal,
resultando na
privatização de
importantes patrimônios,
como a siderurgia,
telecomunicações e
outros; ampliação sem
precedentes da educação
privada e de planos de
saúde e a primeira fase
da reforma da
previdência, com
significativa retirada
de direitos e
desvalorização dos
benefícios dos
aposentados. O Brasil
passa a assimilar
subalternamente o
processo mundial de
reestruturação
produtiva, com o
fechamento de milhares
de postos de trabalho,
crescimento do
desemprego, da
intensificação da
exploração, da
precarização das
condições de trabalho,
da informalidade e falta
de perspectiva para a
juventude.
O modelo de
desenvolvimento levou o
país à condição de a
quarta maior
concentração de renda do
planeta (só perdendo
para países como Serra
Leoa, República
Centro-Africana e
Suazilândia). Em 2003,
1% das famílias mais
ricas consumia 15% da
renda, enquanto mais de
85 milhões de pessoas,
que compõem a metade
mais pobre da população,
consumiam apenas 12%.
A eleição de Lula da
Silva, em 2002, ergueu
esperanças de que o país
poderia encontrar novos
rumos e que a classe
trabalhadora, ao menos,
conseguisse mais
direitos, emprego,
moradia e terra.
Lula, no entanto, não
quebrou a máquina da
concentração de renda.
Ao contrário,
lubrificou-a ao elevar o
superávit primário ao
patamar de 4,25% do PIB
(cerca de R$ 70 bilhões
anuais). Quando realiza
elevados superávits
primários para pagar
juros da “dívida”
pública, o Estado está
transferindo aos
titulares da “dívida”
pública, que são a
minúscula fração dos
ricos que concentra mais
de 50% da renda e da
riqueza nacionais,
recursos que deveriam
ser destinados às áreas
sociais: educação,
saúde, previdência,
assistência social,
habitação, reforma
agrária, etc. A opção
pelo agronegócio voltado
à produção de
commodities se mantém,
incentivada por recursos
públicos, reforçando o
latifúndio em detrimento
da pequena propriedade
de agricultura familiar
e da preservação do meio
ambiente. Mesmo
programas pretensamente
destinados ao
aliviamento da pobreza,
como o bolsa família,
são ainda mais limitados
pela imutável política
econômica.
A última visita do
famigerado George Bush
ao nosso país evidencia
um acordo de Lula com o
Imperialismo que
aprofunda a subordinação
do nosso país aos
interesses do capital
internacional, seja nas
políticas econômicas
(mais agronegócio), seja
em outras esferas, como
demonstra o papel
vergonhoso do Brasil na
chefia das tropas de
ocupação do Haiti.
Governo e empresários
argumentam que o alegado
déficit da Previdência
Social impossibilita o
país de investir para o
crescimento da economia
e geração de empregos e
prometem uma terceira
etapa dessa reforma,
propondo ampliar a idade
mínima; desvinculação do
piso previdenciário do
salário mínimo;
diminuição do valor dos
benefícios e o término
do pagamento dos
benefícios aos idosos
criados pela
Constituição de 1988.
Querem, ainda, a
flexibilização das leis
trabalhistas e da
organização sindical.
Pregam mudanças na CLT e
na Constituição Federal,
sempre para retirar
direitos dos
trabalhadores. Propõem o
fim da multa de 40%
sobre o saldo do FGTS,
na demissão sem justa
causa; perda de direitos
como o 13º salário,
licença maternidade,
fé-rias, entre outros.
Experiências de
flexibilização aplicadas
em outros países
demonstram o contrário.
Na Espanha, a
flexibilização foi
aplicada nas décadas de
80 e 90 e o desemprego
saltou de 10% para 22%.
Na Argentina o
desemprego passou de 6%,
para 20% após as
mudanças nas leis
trabalhistas iniciadas
em 1991. No Chile, que
teve sua reforma
trabalhista implantada
em 1978 e 1979, o
desemprego chegou a 20%.
Na Colômbia, em 1985 o
desemprego, que rondava
entre 5% e 6%, após as
reformas impostas por
pressão dos EUA, chegou
a 20%.
Além do desemprego, o
que estas reformas
aumentam é o lucro das
empresas e com as
reformas da Previdência
Social, Universitária,
Sindical e Trabalhista
pretende-se aumentar
ainda mais os
privilégios dos Bancos e
grandes empresas,
sacrificando e
empobrecendo ainda mais
os trabalhadores.
Retomada de lutas e
endurecimento dos
governos e da burguesia
a) O governo Lula
iniciou o 2º mandato
ainda mais conservador:
ampliação da composição
do governo na direção da
coalizão nacional,
apresentação do PAC
(Plano de Aceleração do
Crescimento) que só faz
crescer o lucro dos
investidores, retomada
da agenda de Reformas
Neoliberais, ofensiva
sobre o direito de greve
no setor público,
manutenção de uma agenda
privatizante envolvendo
educação, saúde e até
meio ambiente; além de
um estreitamento
impressionante com a
agenda dos governos
tucanos na questão das
reformas e ataques a
direitos, que marcou um
aprofundamento da
unidade entre a agenda
do Capital e os governos
Lula e do bloco de
oposição de direita
(PSDB-DEM-PPS).
No marco da composição
de coalizão do governo
Lula vale registrar o
direito a ministérios,
ampliando a base de
sustentação do governo
no Congresso para uma
maioria (em tese,
descontando as crises
políticas eventuais)
superior aos 3/5
exigidos para alterações
na Constituição.
b) Aprofundamento de um
processo de
reorganização na classe
trabalhadora, movimento
estudantil e movimentos
sociais, que teve como
ponto alto o Encontro
Unitário do dia 25 de
março, a subida de tom
do MST na relação com o
governo e a posterior
jornada unitária de
lutas em 23 de maio,
tivemos também a greve
dos controladores de
vôo; a paralisação
contra a emenda 3
envolvendo trabalhadores
do setor privado; as
ocupações urbanas dos
sem-teto; greves no
setor público em
diversos níveis e em
diversos estados, sendo
em nível Federal
localizada na base da
FASUBRA e CONDSEF; greve
setores públicos
estatais como
metroviários SP; as
greves e ocupações
universitárias,
especialmente no estado
de SP contra os decretos
do governo Serra entre
outras lutas setoriais.
II. A estes fatores
gerais, dois temas que
recorrentes no cenário
político ganharam maior
evidência no final do
semestre e início do 2º:
a) A nova crise política
em torno do Senado
Federal por conta das
denúncias contra Renan
Calheiros e as
conseqüentes
dificuldades do governo
em manter a pauta de
votações em dia de
interesse dos seus
projetos;
b) A verdadeira crise
política aberta com o
trágico acidente da TAM,
que desnudou um patamar
de incompetência ímpar
do governo federal em
retardar medidas em uma
crise que se arrastava
há quase um ano.
III. As classes sociais
e a relação com o
governo.
A corrupção, a crise
aérea e o agravamento
também da crise de
segurança pública nas
principais metrópoles do
país, consolidaram uma
tendência que já se
verificava nas eleições
de 2006, no crescimento
da candidatura de
Alckmin: o deslocamento
das classes médias e da
pequena burguesia em
relação ao governo Lula.
Não há o mesmo patamar
de deslocamentos na
classe trabalhadora,
especialmente nas suas
camadas mais pobres,
devido ao peso das
políticas so-ciais do
governo federal, embora
exista uma tendência
clara de tensões e
possíveis rupturas com o
governo nos setores mais
combativos.
Novos fatos e
inflexões no início do
semestre
IV. Deslocamento das
classes médias
canalizado pela
burguesia e a oposição
de direita.
Em primeiro lugar, o
deslocamento das classes
médias está sendo
canalizado para a
oposição de direita e
dentro dela, para alguns
dos setores mais
reacionários. O
surgimento do movimento
CANSEI, constitui-se em
um fato novo que merece
reflexão, pois pela
primeira vez sob o
governo Lula, setores da
direita e da burguesia
formam um movimento com
certa proposição de
ações de rua, como os
dois atos recentes
realizados em SP devido
a crise aérea. Este
movimento que conta
adesão de grupos
expressivos da burguesia
paulista (Fiesp) e
multinacional (Philips)
começa a esboçar uma
plataforma bastante
reacionária, por trás de
tentar capitalizar a
justa indignação de
milhares de pessoas com
o colapso aéreo:
privatização do tráfego
aéreo, redução da
maioridade penal, entre
outras bandeiras que
começaram a surgir
nessas manifestações.
V. Em segundo lugar (e
para nós até mais
importante) há um
endurecimento dos
governos e do capital
contra a organização dos
trabalhadores, seu
direito de greve. Este é
dos temas onde tem
ocorrido maior unidade
entre o capital, o
governo Lula e os
governos tucanos. A lei
antigreve do governo
Lula no setor público, a
brutalidade sobre os
controladores de vôo e a
brutalidade do governo
Serra contra os
metroviários assim o
demonstram.
VII. A preservação dos
aparatos como um fim em
si mesmo. Por que tão
poucos setores do
movimento sindical e
popular querem a fundo
uma unidade estratégica
(sem grandes manobras e
demarcações sem sentido)
em um momento onde a
unidade é um imperativo
se quisermos realmente
superar a atual relação
de forças?
Em outras palavras, a
década de profundo
refluxo e reestruturação
produtiva não passou
impune mesmo para os
sindicatos e setores
mais combativos e os
traços de burocratização
e de auto-preservação do
seus aparatos materiais
é o que ainda está dando
o tom. A retomada de
lutas ocorrida até aqui
foi muito frágil para
chacoalhar essas
estruturas, não ocorreu
um ascenso que imponha
um profundo debate de
concepção sindical.
VIII. As contradições e
luta pela unidade:
tarefa central. Estas
dificuldades não podem
nos fazer perder de
vista que as
contradições na
conjuntura sejam na
relação de classes, na
relação da classe
trabalhadora com o
governo e entre setores
de classes e correntes
políticas tendem a
aumentar e que nossa
tarefa central continua
sendo a luta sempre pela
unidade.
IX. Sobre a questão da
dívida. Uma reflexão
para o debate.
O tema da dívida, tanto
externa como interna,
vem paulatinamente
perdendo centralidade na
política dos movimentos
sociais combativos e
mesmo dos partidos da
esquerda socialista.
Louve-se a iniciativa do
tema ter sido recolocado
no plebiscito das 4
perguntas.
Mas o fato é que há
setores do movimento que
têm argumentado que, por
exemplo, no caso da
“dívida” externa, como
esta se encontra
“equacionada”, ou seja,
o Brasil tem US$ 150
bilhões de reservas e a
“dívida” externa do
setor público totaliza
86 bilhões, a questão
estaria resolvida.
Perdeu importância. Não
devemos aceitar essa
lógica, que de conteúdo
é, “temos como pagar,
pagamos”, não precisamos
mais de empréstimos e
tudo bem!
Devemos retomar a defesa
do não pagamento da
“dívida” externa,
interessa que essa
“dívida” já foi paga a
exaustão e US$ 86
bilhões de dólares está
longe de ser troco, se
imaginarmos o fato
político e a dimensão
que teria a utilização
desses recursos no país.
Do ponto de vista da
“dívida” pública, que de
fato ganha uma dimensão
maior, pois grande parte
da remuneração ao grande
capital financeiro foi
transferida da “dívida”
externa para os títulos
da “dívida” pública, a
formulação de suspensão
do pagamento dos juros e
auditoria do conjunto da
“dívida” é bastante
atual.
X. A Política do
SINTUFRJ deve ter como
centro a agenda dos
movimentos sociais e da
classe trabalhadora com
especial ênfase na luta
contra a criminalização
dos movimentos sociais,
pelo direito de greve,
contra as reformas,
contra a retirada de
direitos, defesa da
reforma agrária; contra
privatização da saúde e
da educação pública e
das reservas florestais;
pelo fim do pagamento
dos juros da dívida
pública e não pagamento
da dívida externa;
Contra o Projeto de
Fundação Estatal de
Direito Privado;
2 - OS APOSENTADOS NA
ATUAL CONJUNTURA
POLÍTICA:
Os aposentados vivem
momentos de
instabilidade de seus
direitos, pois depois do
fatídico julgamento do
STF sobre a contribuição
dos apo-sentados que
praticamente sepultou na
era Lula o “direito
adquirido” julgando
procedente o mesmo,
usando argumentos
econômicos, depois da
avalanche que foi a
aprovação da EC-41, que
foi a emenda
constitucional da
reforma da previdência,
os aposentados do
serviço público nunca
mais tiveram a segurança
sobre a manutenção dos
seus direitos, com a
promulgação da lei da
carreira, os aposentados
vivenciaram mais um
momento de incerteza
quando constataram os
problemas causados pelo
enquadramento equivocado
por tempo de serviço
público federal, o que
na maioria dos casos fez
com que os aposentados
tivessem perdas na
aplicação desse
critério, e originou um
grande descontentamento.
Um outro grave problema
é a permanente tentativa
de desvinculação dos
mesmos a folha das
universidades, não
abrimos mão da igualdade
entre ativos e
aposentados.
3- REUNI:
O decreto fixa metas de
desempenho a serem
alcançadas, em moldes do
contrato de gestão de
Bresser Pereira: os
recursos financeiros
serão reservados a cada
IFES na medida da
elaboração e
apresentação dos
respectivos planos de
reestruturação (Art.
3o):
a) 90% de formados em
relação aos ingressantes
(Art. 1o, §1o), um
índice que não tem
paralelo nas comparações
internacionais e que
somente seria possível
com a implementação
também na educação
superior da aprovação
automática e uma
agressiva política de
assistência estudantil.
b) a meta de relação
professor/ estudante que
deverá passar dos atuais
12 estudantes por
docente para 18 alunos
por docente em um prazo
de cinco anos.
O programa prevê, em
linhas gerais, a quase
duplicação do número de
estudantes de graduação
sem garantir a
assistência estudantil e
a garantia de recursos
estatais para a
manutenção e
desenvolvimento da
ampliação das IFES. Os
recursos somente serão
liberados depois de
atingir. as referidas
metas.,
Detalhe: O atendimento
do Plano de cada IFES é
condicionado à
capacidade orçamentária
e operacional do MEC
(Art.3o, §3o), o que
pode confirmar um
montante inferior a 20%,
assim, as universidades
podem contratar docentes
e investir em
infra-estrutura e o MEC
não fica obrigado a se
responsabilizar com a
garantia dos recursos
acordados. Considerando
o PAC e o virtual
congelamento das
despesas correntes da
União, essa
possibilidade não é
pequena. Outro detalhe:
a decisão sobre a
pertinência ou não do
contrato de gestão
elaborado pela IFES
compete exclusivamente
ao MEC. Este projeto é
uma ajuste
governamental. A
política de aceleração e
de criação de um mercado
educacional mais robusto
é a mesma, mas a forma
contém novidades.
O Brasil de hoje,
precisa abordar os temas
fundamentais: função
social, acesso e
permanência,
financiamento, autonomia
e democracia. Se a
universidade se
referenciar nesse
projeto do governo, como
os críticos, ela irá se
desconstituir como
instituição
universitária,
convertendo as IFES em
Centros Universitários
Federais. Uma derrota
fundamental para a nação
brasileira.
Precisamos impedir isso
com a mobilização desde
a base. É imperioso que
os departamentos,
faculdades e institutos
abram esse debate!
4- HOSPITAIS
UNIVERSITÁRIOS, DE
ENSINO E CENTROS DE
SAÚDE ESCOLA: um projeto
em construção (Carta de
Brasília)
A FASUBRA-SINDICAL tem
ao longo dos anos
discutindo
exaustivamente a crise
dos HU’s, deste debate
concluiu-se que a
solução para a crise dos
HU’s não passa pela sua
transformação em
Fundação Estatal de
Direito Privado ou
mudança de regime
jurídico, mas sim pela
compreensão dos
governantes de que o
Hospital, mesmo sendo um
espaço acadêmico atende,
em função da Academia,
tanto as demandas do
SUS/MS quanto desenvolve
ciência e tecnologia.
Com esta visão a
FASUBRA-SINDICAL está
construindo um projeto
para ser discutido
Controle Social:
Entendemos como Controle
Social todo processo de
acompanhamento,
avaliação e fiscalização
exercidas nas instâncias
representativas da
sociedade.
A Lei 8142/90 trouxe um
grande avanço nesse
sentido, quando
determinou que, nos
Conselhos de Saúde, seja
respeitado o princípio
da paridade tem que
haver uma participação
de 50% de usuários da
saúde. Portanto, a
implantação de Conselhos
Gestores nestas Unidades
Acadêmicas é de extrema
importância para o
cumprimento de sua
missão e de seu papel no
ensino, pesquisa e
extensão, que se dá
através da assistência,
inserido ao SUS.
Financiamento
O financiamento dos
Hospitais
Universitários,
Hospitais de Ensino e
Centros de Saúde Escola
deve ser
Interministerial com
destinação de orçamento
específico para serem
utilizados conforme sua
demanda, ou seja:
É de responsabilidade do
MEC o orçamento e a
garantia dos recursos
destinados ao ensino, à
pesquisa e à extensão,
alocados para estas
Unidades Acadêmicas e,
de forma complementar,
os recursos advindos do
MS e MCT, que deverão
integrar o PDI e o
orçamento geral das
Instituições de Ensino.
A ampliação dos recursos
destinados a estas
Unidades Acadêmicas deve
se dar com garantia da
não aplicação da DRU nos
recursos destinados à
área so-cial, mais
especificamente, nas
áreas de educação e
saúde;
Os investimentos na
saúde da população devem
ser excluídos da Lei de
Responsabilidade Fiscal;
Continuar lutando pela
regulamentação da Emenda
29.
As despesas com custeio,
investimento e pessoal
dessas Unidades
Acadêmicas devem compor
o orçamento das
Instituições de Ensino
Superior, vinculadas aos
recursos de manutenção e
desenvolvimento do
ensino – artigo 212 da
Constituição Federal.
Gestão - Fundamentada no
Projeto Universidade
Cidadã para os
Trabalhadores e
considerando a missão e
o papel dos HU´s, já
caracterizados,
defendemos um modelo de
gestão que garanta os
princípios da gestão
pública com a prestação
de serviços universais,
gratuitos e com
qualidade, tendo como
balizador o controle
social.
Relacionamos condições
que entendemos
determinantes para a
viabilidade deste modelo
de gestão:
Seja vinculada as IFE’s
fortalecendo o papel do
Estado na prestação de
serviços de educação e
saúde;
Todo o processo
educativo e formativo
deve ser público,
gratuito e de qualidade;
Seja 100% SUS, com
financiamento
exclusivamente público.
A ocupação dos cargos
diretivos ocorra segundo
critérios técnicos, no
mínimo, paritária,
ressalvadas as funções
de conteúdo
essencialmente
acadêmico;
Institua processos de
gestão participativa nas
Instituições e serviços
públicos de educação e
saúde;
Garanta a valorização do
trabalho em educação e
saúde por meio da
democratização das
relações de trabalho de
acordo com as diretrizes
da Mesa Nacional de
Negociação do SUS;
Garanta a reposição
contínua de pessoal nos
Hospitais
Universitários, através
de concursos públicos,
com autonomia para
contratação imediata;
Assegure infra-estrutura
e condições de trabalho
nos Hospitais
Universitários;
Garanta um serviço de
Atenção a Saúde do
Trabalhador;
Implementação da NR32
nos Hospitais
Universitários;
Implementação, em
consonância com a Lei
8080/90 e com a Portaria
2437/05, de Ambulatório
e Serviço de Saúde do
Trabalhador nos
Hospitais
Universitários.
6- ASSÉDIO MORAL:
As mudanças que vêm
ocorrendo no mundo do
trabalho e na forma de
organização da produção,
organizada nas empresas,
por patrões a serviço do
grande capital são os
principais causadores
das violências sofridas
por trabalhadores.
Certamente, este
exército de
trabalhadores
possibilita a este
sistema: a imposição, a
exploração, escravidão e
os maus-tratos como via
de troca para sua
manutenção no emprego se
é este termo que podemos
considerar, para estas
pessoas que são
obrigadas a aceitar
tanta humilhação para
não serem demitidas e
fazer parte daqueles
milhões de pessoas que
vivem com fome.
Propostas como
flexibilização ou
desregulamentação de
acordos trabalhistas,
multifunção, gestão
moderna de mudança do
perfil do trabalhador
são palavras nesse novo
contexto e que colocam o
trabalhador, muitas
vezes, em dúvida quanto
a sua própria capacidade
para enfrentar este novo
desafio.
O que os sindicatos
devem fazer:
1)Mobilizar os
trabalhadores no combate
ao assédio moral;
2)Promover cursos de
administração de
conflitos e de
autodefesa verbal;
3)Promover palestras
sobre ética;
4)Intensificar a
mobilização no
Congresso, para
introduzir na Lei
8.112/90, CLT e no
Código Penal, artigo que
criminalize o assédio
moral
7- PENSANDO A QUESTÃO
ÉTNICA RACIAL NO BRASIL:
Os números relativos à
população negra e
educação são
desalentadores, e não
bastasse o fosso a
separar brancos e negros
na trajetória
educacional, (mesmo
quando provêm da mesma
classe social) o mais
curioso é que as
desigualdades não têm
diminuído com o passar
do tempo. Segundo
pesquisa divulgada pelo
IPEA (Instituto de
Pesquisas Econômicas
Aplicadas), em 2002, a
média de estudo dos
adultos brancos é de 6,6
anos, a dos negros é de
apenas 4,4 anos. Essa
diferença de dois anos é
praticamente a mesma que
o bisavô de um jovem
negro enfrentaria no
início do século
passado. A pesquisa diz
ainda, que esse quadro
não deverá ser revertido
no curto prazo, o
prognóstico, é que em 13
anos os brancos devam
alcançar uma média de
oito anos de estudos, já
a projeção para os
negros é de que eles
cheguem ao mesmo
resultado daqui a 32
anos. Analisando os
dados, Ricardo
Henriques, que é
coordenador nacional da
pesquisa do IPEA,
conclui que o Brasil
melhorou o seu
desempenho em uma série
de indicadores sociais
na década de 90, mas não
foi capaz de fazer com
que a desigualdade entre
negros e brancos
diminuísse. E a
sociedade brasileira
representa bem este
quadro, porque adotaram
a crença no mito da
democracia racial,
acreditando que vivemos
em uma sociedade
racialmente harmônica e
que a cor da pele não
faz diferença. Faz.
Basta analisar os dados
do analfabetismo, da
distribuição de renda,
da empregabilidade, da
morte por motivos
violentos. Eles têm cor.
E a cor é preta.
A FASUBRA foi à primeira
entidade nacional de
representação dos
trabalhadores, que
introduziu nas suas
fileiras a discussão
étnica racial pela
eliminação do racismo.
Os caminhos tomados
pelos militantes têm se
dividido, entre os que
acreditam nas vias
institucionais achando
que desta forma
resolverão o racismo e
aqueles que acreditam
nas mobilizações das
massas. Nós acreditamos
nas mobilizações das
massas.
Em cada passo
acreditamos que não será
nenhum governo que nos
concederá o nosso lugar
de plena cidadania neste
país e sim a luta do
povo negro, dos
oprimidos e daqueles que
acreditam em uma
sociedade justa,
igualitária e sem
racismo e só assim
conquistaremos a
vitória, a tão sonhada
liberdade.
Lamentavelmente não
conseguimos realizar uma
discussão qualificada
sobre o que significa o
Programa de ações
afirmativas, importante
bandeira de luta do
movimento negro
brasileiro que
desmistifica o discurso
de muitos sobre o
“privilégio” que seria
criado para os
afrodescendentes.
A sociedade brasileira
sempre teve cotas para
os não negros, que
sempre ocuparam espaços
e sempre tiveram seus
lugares garantidos e
quando queremos nos
propor a discutir uma
política de inclusão,
somos chamados racistas
às avessas.
O Conselho Universitário
precisa se adequar à
realidade que se
apresenta e se mostrar
um aliado na quebra do
conservadorismo e
elitismo que existe na
UFRJ, que colabora para
aprofundar cada vez mais
o fosso de mais de 500
anos existentes entre
negros e não negros.
Com esta breve exposição
defendemos:
1)A luta pelo
socialismo; 2) A
igualdade racial para
todos; 3) O direito ao
aborto; 4) O direito à
livre opção sexual; 5) O
Dia 20 de Novembro como
feriado nacional, em
reconhecimento ao herói
Zumbi dos Palmares; e 6)
A implementação da Lei
10.639/ que prevê a
inclusão da História da
África nas escolas
públicas brasileiras.
Resumo de tese
No intuito de ampliar o
debate sobre os temas
que farão parte do
temário do 9º Congresso
do SINTUFRJ, os abaixo
assinados, integrantes
do Vamos à Luta (VàL),
cujas idéias não
governistas os levaram a
vencer a última eleição
proporcional do
Sindicato pela Chapa 2,
explicitam,
resumidamente para a
categoria suas
avaliações e propostas a
serem discutidas e
deliberadas: Não se pode
deixar ao esquecimento
que Lula, alçado ao
poder após ampla atuação
nos movimentos
populares, virou a
casaca, desfigurou-se,
já no primeiro ano do
primeiro mandato. Em
maio de 2003, Lula deu
rasteira na esperança,
mas ainda conseguindo
enganar muitos por muito
tempo. Quase na surdina
(já sob o manto do
mensalão, herdado da
campanha do PSDB de
Minas Gerais), aprovou a
reforma do sistema
financeiro, por
exigência dos donos de
bancos e financeiras,
revogando o parágrafo 3º
do Artigo 192 da
Constituição. A vontade
dos banqueiros era
acabar com a limitação
na cobrança de juros em
apenas 12% anuais e
indicar o presidente do
Banco Central, Henrique
Meireles.
Escolheu ficar do lado
dos donos do mundo e
virou as costas aos
trabalhadores. Deu força
de lei às Resoluções do
Banco Central, que
protege bancos, e não os
correntistas.
Consultando os próprios
dados oficiais do IPEA,
qualquer cidadão fica
sabendo que só no
primeiro mandato Lula
“queimou” R$ 588 bilhões
para pagar juros. Só
para comparar: no mesmo
período, ele entendeu
que a Educação só
merecia R$ 62 bilhões e
a Saúde R$ 136 bilhões.
Assim estavam definidas
suas prioridades. Dessa
vontade de pagar juros,
cerca de 80% dos
recursos vão para o
bolso de apenas 20 mil
famílias ricas, a elite
da elite. A essa gente o
governo atende
completamente, pagando
tudo o que deve. Aos
pobres, cestas básicas
para acalmar os ânimos.
Nas dívidas com os
servidores, sempre
recursos judiciais.
O segundo tempo do saco
de maldades veio em
dezembro de 2003, com a
aprovação da reforma da
Previdência e teve
endereço certo: o
funcionalismo público.
Desrespeitou os direitos
adquiridos dos
trabalhadores já
aposentados e
pensionistas,
impondo-lhes
contribuição para a
Previdência, quando a
legislação anterior os
protegia, isentando-os
de contribuição.
Às vésperas da eleição
presidencial de 2006, o
Congresso Nacional
deliberou que ia cassar
dezenas de concessões de
estações de rádio AM,
FM, e estações de TV
(quase todas
pertencentes a políticos
ou seus apadrinhados),
por estarem funcionando
irregularmente ou por
não cumprir direitos
trabalhistas. Tinha um
prazo. Lula chamou para
si os processos,
interrompendo a contagem
dos prazos. Com isso
protegeu irresponsáveis
sonegadores e ampliou
seu leque de
aparecimento na mídia,
para vender suas idéias
de nova reforma da
Previdência, trabalhista
e política.
O fato é que o governo
Lula é o que mais tem
prestado desserviço à
esquerda e ao socialismo
no país. O pior é que
vai levar tempo para
reconstruir o estrago.
Para enfrentar essa
adversidade, é
necessário um Plano de
Lutas capaz de combater
as reformas neoliberais
do governo Lula. Mas só
vamos conseguir colocar
essas lutas com vontade
na rua se nos livrarmos
dos que foram nossos
aliados e hoje estão com
o governo, como é o caso
da CUT.
É preciso construir uma
Campanha contra a PEC 12
(que altera o artigo 100
da Constituição,
transformando o
pagamento dos
precatórios de dinheiro
para títulos da dívida
pública, através de
leilões. Regulamentação
da Emenda 29, que
destina recursos
carimbados para a saúde,
sem contingenciamento
por parte do governo.
Contra o Projeto de Lei
01/2007, que dá nova
regulamentação à Lei de
Responsabilidade Fiscal,
restringindo ainda mais
os recursos para a folha
de pagamentos do
funcionalismo. Defesa da
manutenção dos hospitais
universitários no âmbito
das Universidades e no
SUS, combatendo o
Projeto de Lei 92/2007.
Da Organização Sindical
- Queremos rever a
relação com a CUT. Não
se trata de negar a
história de lutas da
Central, mas de afirmar
que seu presente não
condiz mais com seu
passado. A CUT e o PT
viraram governo junto
com Lula. Nossa
contribuição mensal de
R$ 43 mil tem se
prestado a defender
propostas do governo,
que em muitos casos são
contrárias aos
interesses da categoria.
Não podemos continuar
sustentando essa correia
de transmissão do
governo com o nosso
dinheiro. Propomos a
desfiliação da CUT, sem
filiação imediata a
outra central, com
realização de debates
no Fundão e na Praia
Vermelha para tomada de
decisão e utilização dos
recursos para iniciar a
construção da sede
social.
No âmbito local,
propomos intensificar a
luta pela implantação do
plano de saúde
suplementar, do programa
de saúde do trabalhador,
brigar pela ampliação de
vagas para concurso de
técnicos e
administrativos, além
dos cursos de
capacitação e
qualificação.
Estamos construindo os
outros pontos e em breve
estaremos divulgando
nossas opiniões sobre a
situação da UFRJ, as
questões da nossa
carreira e os demais
pontos de pauta do nosso
congresso.
Assinam esta tese:
Marcílio Araújo/Agnaldo
Fernandes/Leonardo
Morgan/Noemi de
Andrade/Paulo
Ubirajara/Patrícia
Cerqueira/Nelci/Gerusa.
Uma das propostas que
estaremos discutindo, no
tocante à alteração
estatutária, é o fim da
eleição proporcional
para a composição da
Diretoria do sindicato.
O atual formato, apesar
de entendermos como
democrático, tem
confundido a categoria,
não entendendo que são
três cartas-programa
diferentes. Tem
engessado a gestão e
confundido toda a
diretoria como de apoio
ao governo Lula. A
melhor forma de gestão
de um sindicato é aquela
que funciona, e em
defesa dos direitos e
garantias da categoria,
fazendo do sindicato uma
ferramenta de apoio à
transformação social.
Seguir o exemplo
da maioria dos
sindicatos de servidores
públicos, desfiliando-se
da CUT, por entender que
ela não mais defende os
interesses do
funcionalismo público |
